Prefeito assina ordem de serviço das obras do PAC Vale Sanhauá

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As Comunidades Porto do Capim, Frei Vital, Praça 15 de Novembro, Trapiche e Vila Nassau serão beneficiadas nesta quarta-feira (3) com o início das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Vale do Sanhauá. A assinatura da Ordem de Serviço, pelo prefeito Ricardo Coutinho, acontece às 17h, em frente ao galpão do Curtume, na rua Frei Vital com Visconde de Inhaúma.

O investimento da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e do Governo Federal nas obras será de R$ 8.640.536,81 e a previsão para a conclusão é de 18 meses. Outros R$ 147.897,19 serão aplicados no Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), que será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), durante o período de 27 meses, com as 297 famílias a serem beneficiadas.

Essas famílias serão remanejadas da Comunidade Porto do Capim para unidades habitacionais que serão construídas em dois terrenos que estão sendo disponibilizados pela Superintendência do Patrimônio da União da Paraíba, à 100 e 300 metros da área de origem. Cada apartamento terá uma área construída de 42,77 m², com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. As famílias também continuarão tendo acesso aos mesmos serviços e equipamentos que dispunham em seu local de origem.

A coordenadora Social do PAC, Elisane Abrantes, explica que a Comunidade Porto do Capim é considerada Área de Preservação Permanente (APP) com suas construções levantadas em aterros sobre o mangue. “O processo de ocupação foi iniciado na primeira metade do século XX, no local onde deveria ser construído o porto da cidade de João Pessoa, e onde se ergue a Cidade Antiga, com construções tombadas pelo Patrimônio Histórico. Além do fato dos imóveis serem construídos em uma localidade que não lhes pertence legalmente, pois é de propriedade da União, os moradores sofrem com riscos de inundações e desabamentos por estarem sobre o manguezal que foi aterrado”, explicou.

Segundo Elisane Abrantes, o PAC Vale do Sanhauá, desde a sua concepção, buscou privilegiar a participação ativa da comunidade. “Acreditamos que as questões que dizem respeito aos interesses da população e são objeto da ação governamental, devem ser discutidas, concebidas e planejadas a partir da ação conjunta entre o governo e a comunidade, buscando a promoção de ações afirmativas que contribuam para as mudanças sócio-econômicas das famílias, o pleno exercício da cidadania e a formação de uma nova consciência ambiental, para ter sustentabilidade”, destacou a coordenadora.

Ação Integrada – A partir das 13h, uma Ação Integrada no local, que contará com a participação de várias secretarias e órgãos da PMJP, apresentará a comunidade o projeto de forma mais detalhada. A ação também disponibilizará diversos serviços com atendimentos e orientações nas áreas de saúde, social, de educação, esporte, cultura, transporte, entre outros.