Prefeito empossa conselho e assina plano nacional para mulheres

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Mais duas ações da Política de Valorização da Mulher serão concretizadas nesta terça-feira (4) pelo Governo Municipal. Às 15h, o prefeito Ricardo Coutinho (PSB) dará posse ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e logo em seguida assinará o ‘Plano Nacional de Políticas para as Mulheres’, reafirmando o compromisso, junto ao Governo Federal, de promover políticas que favoreçam a cidadania dessa parcela da população. Os dois eventos acontecerão no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil –Seção Paraíba (OAB).

O CMDM foi criado pela Lei 8.305/1997, com a função de propor e fiscalizar as políticas públicas voltadas para as mulheres. “O Governo Municipal optou por reativar o Conselho, que terá, entre outras tarefas, rever a lei para que possamos ampliar a participação, a fim de avançarmos na construção e implementação de políticas para promoção da igualdade de gênero”, destacou a coordenadora. Durante a solenidade, o prefeito empossará os oito membros que terão assento no conselho, sendo quatro da Gestão Municipal e quatro da sociedade civil.

Compromisso – O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), que será assinado pelo prefeito Ricardo Coutinho, é um instrumento que traz as diretrizes do Governo Federal para os organismos que trabalham com a criação e o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres. O PNPM foi elaborado com base nos resultados da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), realizada em 2004. Em 2007, durante a segunda edição da Conferência, o plano foi avaliado e reformulado, reafirmando as políticas já existentes e apontando novos caminhos na busca pela igualdade de gênero.

“Ao assinar o plano, o Governo Municipal reafirma seu compromisso em desenvolver políticas públicas que garantam os direitos das mulheres, reconhecendo e enfrentando as desigualdades entre homens e mulheres”, destacou Douraci Vieira.