Prefeito recebe Lei de Diretrizes Orçamentárias com 82 emendas

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, recebeu na manhã desta sexta-feira (22) das mãos do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012. O documento elaborado por todas as secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) foi analisado pelos vereadores do Município, que apresentaram 82 emendas.

“A elaboração das 82 emendas revela o interesse da Câmara na nossa cidade. Os vereadores cumpriram seu papel e elaboraram as emendas com base no que os gestores da PMJP propuseram em diretrizes, prioridades e metas para 2012, em benefício da população. Tudo foi feito dentro do prazo regimental, em tempo hábil”, afirma o prefeito Luciano Agra.

De acordo com ele, a equipe do poder executivo municipal vai analisar o documento e após a segunda quinzena de agosto vai se pronunciar a respeito de sanção ou possíveis vetos às emendas. Após esta etapa, a LDO será enviada ao Tribunal de Contas do Estado, e será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012.

O presidente da Câmara, Durval Ferreira, evidencia a participação de todos os vereadores na elaboração das 82 emendas. “Durante quatro dias os secretários apresentaram suas propostas na Câmara e os vereadores se empenharam em elaborar as emendas”, diz ele.

A LDO foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores com base no artigo 35 da lei Orgânica da PMJP e no artigo 187 do regulamento da casa legislativa. O projeto de lei da LDO é identificado pelo nº 880/2011. À frente da Comissão de Orçamento estiveram os vereadores Tavinho Santos e Jorge Camilo.