Prefeitura abre III Semana Municipal de Transparência Pública e fortalece discussão sobre o controle social  

Por Flávio Asevedo - em 458

Teve início, na manhã desta terça-feira (19), a III Semana Municipal da Transparência Pública, promovida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM). Com cursos, palestras e debates, o evento vai discutir, até esta sexta-feira (22), os temas relativos ao controle interno, a transparência pública e prevenção e combate à corrupção. A atual gestão é responsável por uma série de iniciativas que colocaram a Capital em destaque não só na Paraíba, mas em todo o País, como uma cidade que estimula o controle social e oferece mecanismos de acesso às informações da gestão.

Para o prefeito Luciano Cartaxo, “a boa aplicação dos recursos públicos como acontece na Capital permite que a cidade avance com ações e serviços em benefício da população. Mas isso é preciso ser feito de forma transparente e contando ativamente com a Controladoria. E enquanto mais de 60% dos municípios paraibanos ainda não conta com órgãos de controle interno, nossa gestão modernizou e fortaleceu a Controladoria e tornou mais eficiente o controle dos gastos públicos, visando a legalidade de todos os atos da gestão”.

No evento, o prefeito foi representado pela Controladora Geral do Município, Regina Santos. “O foco do evento é atuar na divulgação das ações focadas para a prevenção e combate à corrupção, controle interno, transparência pública e ouvidoria. Essa é uma discussão que ganha cada vez mais força na sociedade e é relevante trazer para o debate em toda a cidade de João Pessoa para ver como podemos evoluir neste tema”, afirmou.

João Pessoa foi a segunda Capital do Nordeste e primeira cidade paraibana a regulamentar uma Lei de Acesso à Informação, em 2013, com o objetivo de assegurar a divulgação de dados da gestão. Nesse mesmo ano, a Capital obteve o primeiro lugar no ranking de transparência pública, através de uma avaliação do Tribunal de Contas do Estado. O Portal da Transparência manteve-se em destaque ao longo destes anos e foi modernizado no início de 2018, quando foi lançado o seu novo layout e novas ferramentas que facilitam ainda mais o acesso da população às informações referentes à administração da Capital.

Já em relação ao controle interno, a atual gestão também implementou ações para o seu fortalecimento, como a Lei nº 12.960/2015, que conferiu à Controladoria-Geral do Município o status de secretaria. No mesmo ano, um decreto estabeleceu o pregão eletrônico como modalidade obrigatória na realização das licitações para aquisição de bens e serviços, como forma de reforçar o controle e garantir mais eficiência nos processos licitatórios e reduzir gastos. Além de criar a carreira de Auditor Municipal de Controle Interno e de Técnico Municipal de Controle Interno, em 2017, a gestão também realizou um concurso para o preenchimento das 20 primeiras vagas criadas.

A solenidade de abertura contou com as presenças do Secretário de Transparência, Ubiratan Pereira, que destacou o fortalecimento do Portal da Transparência, com um crescimento de 35% nas visitas desde que foi lançado o novo layout. “Consolidamos o processo da transparência dentro da gestão de forma ativa, e com a participação da população. É um desafio torná-la cada vez mais presente na vida das pessoas, mas oferecemos ferramentas que permitem uma maior interação e agilidade para quem acessa o portal e também na resposta que damos à população”, disse.

Além dele, também estiveram presente o ouvidor Geral da PMJP, Benilton Lucena, o promotor de Justiça e representante do Focco, Leonardo Quintans; o secretário de Controle Interno do TCU na Paraíba, Márcio Fernando; o representante da CGU na Paraíba, Rodrigo Paiva; o representante do TCE, Carlo Pessoa de Aquino, além de auxiliares do governo municipal e participantes do evento.

Debates – A Semana de Transparência também proporciona a integração entre as unidades de controle interno municipais, órgãos de controle externo e interno, bem como demais órgãos que atuam na prevenção e combate à corrupção. A programação conta com palestras, cursos e capacitações, que irão estimular o debate sobre mecanismos que viabilizam a transparência pública. O evento, organizado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), Secretaria Executiva de Transparência Pública (Setransp) e Ouvidoria-Geral do Município, acontece até esta sexta-feira (22).

Além de secretários municipais, servidores da gestão e autoridades convidadas, o evento tem o apoio de entidades parceiras, como: Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Controladoria-Geral da União (CGU) e Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB).