Prefeitura convida TCU para 0 Conselho da Transparência

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O Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção deve contar com a participação de mais uma entidade responsável pelo controle social dos gastos públicos. Em reunião mantida na tarde desta segunda-feira (12), a secretária da pasta, Estelizabel Bezerra, fez o convite formal ao secretário-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) no estado da Paraíba, Rainério Rodrigues Leite, para que o órgão integre o colegiado.

A secretária da Transparência repassou o ante-projeto de lei ao secretário do TCU e a minuta do ofício para apreciação. Ele disse que é de interesse do órgão participar do Conselho Municipal de Transparência, visto que o TCU busca o aperfeiçoamento da gestão pública, estimulando sua transparência em beneficio da sociedade. O encontrou contou com a presença do diretor técnico do TCU, Germano Rocha.

“Estamos honrados com este convite do Governo Municipal e consideramos uma excelente iniciativa criar mais esta instância, no âmbito municipal, de uma política de controle social e transparência pública”, afirmou Rainério Leite.

Estelizabel Bezerra informou que o Conselho contou, na elaboração de seu ante-projeto de lei, com a contribuição de diversos segmentos da sociedade, a exemplo de entidades patronais, movimentos sociais, sindicatos e religiosos, o Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO) e o Ministério Público Estadual. “Procuramos fazer uma construção coletiva do colegiado, que tem caráter consultivo e vai contribuir com a formulação de diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção”, enfatizou a secretária.

O ante-projeto que cria o Conselho Municipal de Transparência Pública deve seguir agora para a Câmara de Vereadores para apreciação do Poder Legislativo. A proposta é que a matéria seja sancionada próximo ao dia 9, data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção.