PMJP realiza ‘1ª Consocial’ a partir desta sexta-feira

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“A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. Este é o tema da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que será realizada de 25 a 27 de novembro, no Espaço Cultural, em João Pessoa. A Consocial vai reunir cerca de 400 participantes que vão debater e propor ações para o acompanhamento e o controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo. A abertura do evento será realizada no Cine Banguê, nesta sexta-feira (25), às 19h, pelo prefeito de João Pessoa Luciano Agra.

A 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social está sendo organizada pela Secretaria de Transparência Pública (Setransp). A diretora de prevenção e combate à corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira, será a palestrante da Consocial de João Pessoa. “Esta é a primeira vez que um processo conferencial se dedicará ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção. A 1ª Consocial é, portanto, um marco histórico na política nacional que não apenas evidencia o amadurecimento de nossa sociedade, mas que, certamente, contribuirá para o processo de consolidação do Estado Democrático de Direito”, afirma Vânia Vieira.

A Consocial será debatida através dos seguintes eixos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para elaboração de todas as propostas e diretrizes. Ao todo, serão enviadas 20 propostas para a Conferência Estadual sobre Transparência, que será realizada em março de 2012. Estas propostas subsidiarão o Plano Nacional da Transparência.

Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

As Conferências Municipais elegem delegados/as e encaminham as propostas apenas às Conferências Estaduais ou Distrital e devem ser convocadas pelo Poder Executivo, por meio de decreto. 30% das vagas são destinadas para o poder público, 60% para a sociedade civil e 10% para os conselhos de políticas públicas. As Conferências Estadual e Nacional serão realizadas em março de 2012 e maio de 2012, respectivamente.