Prefeitura inicia entrega dos carnês do IPTU em fevereiro

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Os carnês de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de João Pessoa estão sendo confeccionados e começam a ser entregues a partir da segunda semana de fevereiro. Serão aproximadamente 350 mil carnês, cujo vencimento vai até o dia 28 do mesmo mês. O contribuinte terá duas opções de pagamento, podendo escolher pelo parcelamento ou por desconto de 15% para quitação do valor total e à vista.

O pagamento de IPTU é obrigatório para todos os proprietários de imóvel territorial ou predial urbano. O valor do imposto varia de acordo com as características do imóvel e em função da finalidade de uso do prédio, como por exemplo, moradia, prestação de serviço ou comercial. O pagamento é efetuado através de ficha de compensação e pode ser feito em qualquer agência bancária do país, desde que esteja dentro do vencimento.

De acordo com o diretor de Tributação da Receita Municipal, Paulo Freire, alguns imóveis são isentos do pagamento do IPTU. É o caso daqueles construídos em comunidades carentes com o único objetivo de moradia e que têm valor de venda inferior a R$ 11 mil. Proprietários de imóveis que se encaixam no perfil de habitação popular, ou seja, possuem área construída até 60m², também não pagam o imposto. A isenção do IPTU atende ainda outros casos, como viúvas e ex-combatentes, sendo que nestas situações, os interessados devem procurar a Receita Municipal e dar entrada em um processo fiscal que comprove o atendimento de alguns critérios.

A Receita Municipal de João Pessoa possui seis postos de atendimento: Casas da Cidadania em Jaguaribe e nos shoppings Manaíra e Tambiá; Centro Administrativo Municipal, em Água Fria; no Paço Municipal, no Centro, e na Subprefeitura, na Avenida Epitácio Pessoa, no bairro de Cabo Branco. Mais informações podem ser obtidas através do link portal do contribuinte, no site da PMJP, através do endereço www.joaopessoa.pb.gov.br