Prefeitura instala conselho patrimonial nesta terça-feira

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Será realizada nesta terça-feira (31), às 16h, a instalação e nomeação dos membros integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de João Pessoa (Compactu-JP). O órgão consultivo é ligado à Coordenadoria do Patrimônio Cultural do município (Copac) e terá como missão orientar as políticas gerais de proteção, preservação, conservação, qualificação, restauro e revitalização dos bens históricos da cidade. A solenidade acontecerá na sala de convenção número dois da Estação Cabo Branco, Ciência Cultura e Artes.

O órgão também terá como atribuição deliberar sobre a análise de projetos de licenciamento, intervenções de impacto sobre o patrimônio protegido, conservado, preservado e revitalizado. De acordo com a secretária executiva do Conselho, Maria de Lourdes Silva de Almeida, a instalação do mecanismo é importante pois garante à cidade um órgão exclusivamente comprometido em gerir as questões relacionadas ao patrimônio histórico pessoense.

“Para o município de João Pessoa, detentor de um Centro Histórico tombado como patrimônio nacional pelo IPHAN e como patrimônio estadual pelo IPHAEP, e ainda contando com a atuação na área de restauração de seus espaços e monumentos pela Comissão do Centro Histórico, a criação do Conselho vem somar, consolidar e estreitar os laços com a participação desses parceiros, seja daqueles da própria entidade e as demais instituições vinculadas à preservação do nosso patrimônio”, observou a secretária.

Criação – O Conselho foi criado através da Lei n° 11.459 de 18 de junho de 2008 e alterado através da Lei n° 11.952, de 15 de julho de 2010. Seu regimento foi estruturado tendo como base outros documentos para gestão do patrimônio. A ele lhe confere, principalmente, o caráter de instruir a população, fiscalizar e decidir sobre diversas questões relacionadas aos sítios históricos de João Pessoa.

Quem integra o Conselho – Integram o Conselho instituições e órgãos como as Secretarias de Planejamento de João Pessoa (Seplan), através da sua Coordenadoria do Patrimônio Cultural (Copac), Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Turismo, Educação, Desenvolvimento Sustentável da Produção, Procuradoria Geral do Município , Fundação Cultural de João Pessoa, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, Arquidiocese da Paraíba, Associação Centro Histórico Vivo – Achervo, entidades lojistas (Fecomércio e Sindlojas), entidades de profissionais de Engenharia e Arquitetura (IAB/PB e IBAPE) e o Centro universitário de João Pessoa – Unipê.