Prefeitura lança programa ‘João Pessoa: Visual Limpo’

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb), lança o Programa “João Pessoa: Visual Limpo”, com a finalidade de combater a poluição visual na Capital paraibana.

O programa foi lançado a partir da Portaria nº. 33/2012, publicada no Semanário do Município de João Pessoa. Ele tem como base o Código de Posturas Municipal (art. 188 da Lei Complementar nº. 7, de 17 de agosto de 1995). De acordo com a Lei, todas as placas ou materiais expostos em via pública e no perímetro do município necessitam da autorização da Prefeitura, que concederá o aval diante da obediência do Código de Posturas.

“Estamos informando os estabelecimentos e entidades irregulares e concedendo prazo de 48h para que os responsáveis por equipamentos de publicidade instalados em áreas públicas compareçam à Sedurb para regularizá-los e adequá-los nos ditames legais”, disse o secretário da Sedurb, Inácio Machado, lembrando que o não cumprimento desta disposição acarretará na apreensão dos equipamentos.