Prefeitura lança programa para atender adolescentes em JP

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Um trabalho de impacto social foi lançado em João Pessoa na manhã desta segunda-feira (13): a municipalização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE), que permitem as crianças e adolescentes em conflito com a lei permanecerem no seio familiar e em comunidade enquanto cumprem medidas socioeducativas. O lançamento aconteceu na sede do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas), na Rua Alice Porto, Centro, e contou com as presenças do secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Lau Siqueira, da juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude, Virgínia Gaudêncio de Novaes, e da coordenadora do Creas, Salete Freitas, entre outras autoridades ligadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente na Capital.

O programa é de responsabilidade da Sedes, com sistematização do Creas. As crianças e adolescentes atendidos pelas MSE vão se inserir nos programas de Liberdade Assistida (LA) ou de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), tendo como prioridade integração familiar. De acordo com Lau Siqueira, as medidas servirão, também, para que esses adolescentes não reincidam e tenham uma perspectiva melhor de futuro. “Sabemos do alcance desse programa. Será, no início, algo muito delicado e difícil, um aprendizado também para a nossa equipe, mas estamos otimistas. A implantação dessas medidas é de suma importância para que esses jovens aprendam um caminho diferente e consigam vislumbrar uma vida distante do crime”, salientou.

O atendimento será realizado por uma equipe formada por educadores, sociólogos, assistentes sociais, advogados e psicólogos, que trabalharão em sessões educativas, reuniões com as famílias e articulações nas comunidades do público-alvo. É um serviço especializado voltado para crianças e adolescentes que foram sentenciados por infrações leves, que não implicaram em grave ameaça à vida. Entretanto, segundo Salete Freitas, para que a implantação das MSE tenha êxito é preciso à união de todos os órgãos que se dedicam à proteção da criança e do adolescente. “A parceria entre as instituições é indispensável para que alcancemos resultados positivos”, disse.

Sociedade – Lau Siqueira acrescentou que as políticas públicas, ainda que aplicadas pelo Poder Público, são de responsabilidade da sociedade. “O sucesso deverá se traduzir no olhar desses jovens e não apenas em estatísticas, que nem sempre correspondem à realidade. Se falharmos, não serão somente eles os afetados; nós, enquanto sociedade, também seremos atingidos”, finalizou.

As MDS se baseiam no que preceitua o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.