Prefeitura promove encontro sobre conscientização fiscal

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa dá início nesta segunda-feira (24) ao I Encontro de Sensibilização para a Educação Fiscal, que será realizado às 14h no auditório do Cecapro, na Av. José Américo de Almeida (Beira-Rio), Tambauzinho. O evento, que é uma promoção das Secretarias Municipais da Transparência Pública, da Receita e da Educação, será aberto pelo vice- prefeito, Luciano Agra.

O objetivo é capacitar os professores da rede pública de ensino, bem como os oficineiros dos programas Mais Educação, Escola Aberta e Ciranda Curricular, a incentivar nas escolas a conscientização sobre os fins sociais dos impostos e ao acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos como exercício de cidadania. A programação se estende até a próxima quinta-feira (27), onde serão elaborados projetos pedagógicos para que os educadores dêem início à aplicação do programa.

“Queremos que estes profissionais ajudem a incentivar nas escolas o Programa de Educação Fiscal, que é uma maneira didático-pedagógica que permite ao cidadão compreender as atividades financeiras do Estado, desde a arrecadação até os gastos públicos”, informou a agente fiscal da Secretaria da Receita e coordenadora municipal do programa, Ana Horácio Geraldo.

O Programa de Educação Fiscal é uma iniciativa da Receita Federal, que busca construir a cidadania, ética, transparência, responsabilidade fiscal e social. “Desta forma, estamos contribuindo com a consciência crítica da sociedade para a gestão pública e o exercício do controle social”, disse o secretário da Transparência, Antônio Barbosa. Em João Pessoa, o Programa foi instituído pelo Governo Municipal em 2007, através da Lei nº 11.253, sendo de responsabilidade das Secretarias Municipais da Transparência, Educação e Receita e será desenvolvido de forma sistemática e permanente nas escolas de ensino fundamental e médio da rede municipal e privada, nos órgãos públicos, nas universidades e em todos os segmentos da sociedade.