Prefeitura questiona o reajuste de energia no MPF e Curadoria

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) protocolou duas representações no Ministério Público Federal e Curadoria de Defesa do Consumidor contra o aumento de reajuste de 15,77% implantado pela concessionária de energia elétrica Energisa na tarde desta terça-feira (16), no Centro da Capital. As ações foram protocoladas pelo procurador-geral do município, Gilberto Carneiro, e o coordenador-geral do Procon-JP, Sandro Targino.

A representação entregue pelo procurador-geral do município Gilberto Carneiro questiona o reajuste por trazer prejuízo ao erário público, com um gasto adicional de R$ 2.400.000 por ano, com esse insumo. O procurador ressaltou que com esse valor seria possível construir, por exemplo, duas escolas padrão ou seis novas Unidades de Saúde da Família (USF). “Nós entendemos que no reajuste não deveriam constar os custos não gerenciais como PIS, Cofins e ICMS, mas apenas a incidência dos custos gerenciáveis como a folha de pessoal e o imposto de distribuição.

A outra representação foi protocolada em nome da sociedade. O coordenador-geral do órgão, Sandro Targino, ressaltou que o faturamento da Energisa em 2007 foi de R$ 785 milhões. A empresa atualmente é responsável pelo fornecimento de energia a 216 dos 223 municípios da Paraíba. O restante das localidades é coberto pela Companhia de Eletrificação da Borborema (Celb). Em todo o Estado, a Energisa oferece os serviços de energia para 986.371 consumidores e, desse total, 828.520 são residenciais, ou seja 84%, onde o impacto do reajuste deve afetar consideravelmente, segundo reforçou Sandro Targino.

De posse das duas representações, o procurador da República na Paraíba, Yordan Delgado afirmou que as representações serão distribuídas para a instrução processual e caso seja constatada a necessidade de uma ação civil pública, não descarta a criação de uma comissão para analisar as planilhas, devido ao que chamou de “repercussão social” do fato. A Energisa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) serão consultadas sobre o reajuste durante a instrução do processo.