Prefeitura realiza 1ª Consocial e debate controle da gestão pública

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, abriu oficialmente nesta sexta-feira (25), a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que será realizada até este domingo (27) no Espaço Cultural José Lins do Rego. Sob o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” a Consocial reúne cerca de 400 participantes que vão debater e elaborar junto com o governo municipal políticas públicas para o aperfeiçoamento da transparência e promoção do controle social do governo pela sociedade.

“Desde 2005 que a Prefeitura de João Pessoa vem promovendo a política de transparência no município, quando criou a Secretaria da Transparência Pública, e com ela o Orçamento Democrático e a Ouvidoria, que juntamente com a Controladoria Geral e a Diretoria de Gestão e Produção da Informação, vem atuando contra a improbidade administrativa e a corrupção no âmbito da administração municipal, promovendo o acesso livre a informações e dados públicos, o controle social e a participação popular nas decisões governamentais”, afirmou o prefeito Luciano Agra. Na ocasião, o prefeito lançou o primeiro fascículo sobre Políticas Públicas da Gestão Municipal, que traz como tema neste primeiro número a Transparência Pública.

Para o secretário da Transparência, Alexandre Urquiza, a cidade de João Pessoa, assim como todo o país, está vivendo um momento histórico. “A Consocial é o momento de atualização das políticas públicas e esta gestão assumiu para si esta responsabilidade ao convocar esta Conferência sobre Transparência e assim abrir espaço para o debate e para a construção de ideias que vão contribuir significativamente para o aperfeiçoamento das ações de transparência dos seus governantes”, ressaltou Urquiza.

A diretora de combate à corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira, parabenizou a Prefeitura de João Pessoa pela criação da Setransp, bem como pela convocação da Consocial, “É uma grande honra contar com João Pessoa neste processo, o que demonstra o compromisso desta gestão com a transparência, o controle social e o combate à corrupção”, ressaltou. Na palestra que realizou, com o tema “Transparência Pública e Controle Social – desafios e possibilidades”, a diretora de combate à corrupção da CGU chamou a atenção dos gestores e da sociedade civil para o objetivo principal da Consocial, que é a construção de diretrizes e propostas que servirão de base para a construção do Plano Nacional sobre Transparência, a ser elaborado após a Conferência Nacional, em maio de 2012.

Vânia Vieira informou, em primeira mão, sobre a criação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o direito de qualquer pessoa para obter dos governos (municipal, estadual e federal), no prazo de 20 dias, toda informação que seja de caráter público. A Lei entra em vigor em maio de 2012.

A programação da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social segue neste sábado (27) com a leitura e aprovação do regulamento e a formação dos grupos de trabalho, que vão se organizar em quatro eixos de discussão: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. No domingo (27), será realizado a priorização das propostas que vão compor o relatório final da 1ª Consocial e a eleição dos delegados para a etapa estadual da Conferência, a se realizar em março de 2012.

Autoridades prestigiaram o evento, entre elas, as secretárias do Planejamento, Estelizabel Bezerra; da Controladoria Geral do município, Ana Cartaxo; da Ouvidoria, Tânia Brito; os secretários de Articulação Política, Dunga Junior; do Desenvolvimento Social, Lau Siqueira; o adjunto do Esporte, Thiago Pacheco; do Orçamento Democrático, Tibério Limeira; a subsecretaria executiva do Orçamento Democrático estadual, Ana Paula Almeida; os auditores da CGU, Gabriel Wright e Rodrigo Paiva; o coordenador do FOCCO-PB, Victor Carvalho; o assessor especial do Tribunal de Contas do Estado, representando o presidente, Fernando Catão, Francisco Pordeus; o coordenador da Consocial estadual, Emanuel Arruda; e as representantes do Conselho de Transparência Pública, Mãe Renilda e da sociedade civil, Dulce Edite Loss.