Prefeitura realiza seminário para discutir o combate à corrupção

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Conscientizar a população e fortalecer a ação dos órgãos da Prefeitura de João Pessoa no combate à corrupção. Estes são os principais objetivos do seminário ‘A corrupção e o serviço público municipal: desafios e avanços’, que o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção nesta terça-feira (9), às 14h, no auditório do Paço Municipal, Praça Pedro Américo, Centro.

Para debater o tema, foram convidados o procurador-geral do município, Gilberto Carneiro, o professor do Departamento de Ciências Sociais, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Adriano de Leon, e ainda o advogado Luiz Gonzaga Neto.

A data para a realização do evento marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em todo o país e estabelecido na Convenção das Nações Unidas, assinada pelo Brasil e mais 111 países. A Convenção é o mais completo documento internacional, que responsabiliza os governos por realizar ações eficientes de combate à corrupção. A sociedade civil e o setor privado desempenham papel importante como fiscalizadores das ações governamentais, como também devem exigir da administração pública mais transparência e mecanismos de controle.

Transparência no município – O Governo Municipal criou alguns mecanismos para inibir a prática da corrupção no âmbito municipal. Para tanto, foram instituídas a Secretária da Transparência Pública, a Ouvidoria Municipal e, mais recentemente, o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção, composto por representantes da gestão e da sociedade civil. A Coordenadoria do Controle Interno (CCI) e a Procuradoria-Geral do município também são órgãos responsáveis pelo combate à corrupção.

Entre as funções da CCI está a de analisar a legalidade dos atos dos administradores municipais e acompanhar a execução orçamentária financeira da Prefeitura de João Pessoa. A CCI é uma das Coordenadorias que fazem parte da Secretaria da Transparência Pública, ao lado da Ouvidoria Municipal, do Orçamento Democrático e do Departamento de Produção e Gestão da Informação, setor responsável por produzir, gerenciar e disponibilizar, por meios eletrônicos, as informações geradas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa com o objetivo de realizar uma gestão transparente e de responsabilidade social compartilhada.