Prefeitura repassa verbas do Fundec para 11 entidades

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), repassará até o dia 20 deste mês, R$ 176.477,00 do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Fundec) às entidades da sociedade civil e do poder público, que atuam no atendimento e na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, que tiveram seus projetos aprovados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Deste valor, R$ 131.189,50 serão destinados a oito entidades não-governamentais, são elas: Núcleo de Apoio à Criança com Câncer do Estado da Paraíba, Associação Recreativa Cultural e Artística (Arca), Associação Social Evangélica Sara Kally, Associação de Cidadania e Inclusão Social (ACIS), Associação Santo Dias, Congregação Holística da Paraíba (Escola Viva Olho do Tempo), Associação Beneficente São José, Associação de Prevenção à Aids (Amazona). E R$ 45.287,50, para três Centros de Referência em Educação Infantil (Creis), são eles: Margot Trindade, El Shaday e Diotilia Guedes Pereira. Os valores a serem recebidos por cada instituição são de até R$ 18 mil, de acordo com o projeto apresentado.

O secretário de Desenvolvimento Social, Lau Siqueira, explica que até 2004, em toda a sua história, o Fundec havia recebido do Governo Municipal investimentos na ordem de R$ 13 mil, apenas. “Hoje temos um novo patamar de entendimento acerca da importância do Fundo para o fortalecimento da política da criança e do adolescente em João Pessoa. De 2005 até esta data, a prefeitura investiu mais de um milhão e cem mil reais e continuará investindo, permitindo assim que projetos importantes saiam do papel e sejam executados por organismos comprometidos com a proteção da infância e da adolescência. Sabemos que este é o caminho para a humanização e a democratização da administração pública em nossa cidade, disse o secretário.

Processo de seleção – As instituições beneficiadas participaram de um processo de seleção, lançado através do edital 01/2010, que teve início no mês de março, com as inscrições. Para participar da seleção, as instituições deveriam ser registradas no CMDCA-JP. Após o período de inscrição, os projetos foram submetidos à análise de uma Comissão, que avaliou se os mesmos atendiam a todos os itens do edital e se estavam em consonância com a legislação, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e às resoluções do CMDCA-JP.

Sobre o Fundec – Instituído pela Lei Municipal 6.607/90 e regulamentado pelo Decreto 3.066/96, o Fundec é um mecanismo previsto no Estatuto da Criança e Adolescente para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social.

O Fundec é gerido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), um órgão paritário que tem como atribuição formular e deliberar sobre a política da criança e do adolescente em João Pessoa. A gestão administrativa é responsabilidade da PMJP, através da Sedes.

Como colaborar – Qualquer pessoa física ou jurídica pode colaborar com o Fundo, fazendo doações na conta 20095-6 do Banco do Brasil, agência 1618-7, que serão deduzidas no Imposto de Renda (6% para pessoas físicas e 1% no caso de pessoas jurídicas).

O depositante deverá adquirir um formulário no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que o valor depositado possa ser declarado no Imposto de Renda. Informações pelos telefones (83) 3218-9234 e (83) 3218-9845.

Relação das entidades beneficiadas:

NÃO-GOVERNAMENTAIS:

Núcleo de Apoio á Criança com Câncer do Estado da Paraíba – R$ 11.420,00
Associação Recreativa Cultural e Artística (Arca) – R$ 17.870,00
Associação Social Evangélica Sara Kally – R$ 18.000,00
Associação de Cidadania e Inclusão Social (ACIS) – R$ 18.000,00
Associação Santo Dias – R$ 11.911,50
Congregação Holística da Paraíba (Escola Viva Olho do Tempo) – R$ 17.988,00
Associação Beneficente São José – R$ 18.000,00
Associação de Prevenção à Aids (Amazona) – R$ 18.000,00

GOVERNAMENTAIS:

Crei Margot Trindade – R$ 16.496,50
Crei El Shaday – R$ 15.988,00
Crei Diotilia Guedes Pereira – R$ 12.803,00