Prefeitura reúne assessores jurídicos no I Encontro de Advocacia Pública

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O “I Encontro de Advocacia Pública Municipal” promovido pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Procuradoria Geral do Município (Progem), acontecerá nos dias 4 e 5 deste mês no Hotel Caiçara, localizado no bairro de Tambaú. O evento terá início às 19h e pretende reunir assessores jurídicos do município, além de advogados que trabalham com questões que envolvam a municipalidade.

O encontro tem por intuito promover o intercâmbio entre os assessores jurídicos, possibilitando avaliação dos problemas que afetam o município, buscando maximizar resultados para obter melhor eficácia na gestão da máquina administrativa. O encontro será constituído de círculo de estudos e discussões seguidos de debates.

De acordo com o procurador-geral do município, Gilberto Carneiro, o evento pretende incentivar a busca de soluções através do intercâmbio de conhecimentos e uma melhor eficiência da gestão administrativa. “Nós queremos propiciar um espaço de debate entre as assessorias da PMJP, buscando, assim, a uniformização dos precedimentos e a discussão de temas importantes para a administração pública como um todo, além de possibilitar uma interação maior entre os assessores”, afirmou.

No abertura do evento’, na próxima quinta-feira (4), haverá a palestra ‘O Município e a Ordem Econômica Constitucional’, ministrada pelo doutor em Direto pela Universidade de Frankfurt (Alemanha) e procurador-geral de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne Barreto Lima.

Na sexta-feira (5), o evento será iniciado, às 8h30, com a palestra ‘Reforma do Código de Processo Civil, ministrada por Marcelo Weick Pogliessi, professor de graduação e pós-graduação da Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Escola Superior de Meio Ambiente (Esma-PB) Ecola Superior da Magistratura do Trabalho (Esmat/PB) e Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip-PB).

Logo em seguida, às 9h30, o tema debatido será a ‘A argüição de relevância como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário’, proferida por Martsung Alencar, mestre e doutorando em Direito Constitucional, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O debate segue às 10h45, com a palestra ‘A importância do advogado na implantação de políticas públicas e constitucionalização das carreiras jurídicas municipais, apresentada por Carlos Augusto Viera Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). No período da tarde, a partir das 14h o evento se destinará às discussões, debates e avaliação interna dos assessores jurídicos da PMJP. O encerramento está previsto para acontecer às 17h.