Prefeitura vai chamar 342 agentes de saúde classificados em concurso

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) irá convocar no dia 1º de março, por meio de edital, os 342 agentes comunitários de saúde (ACS) selecionados para o curso de formação profissional, terceira e última etapa da seleção pública realizada pela Prefeitura de João Pessoa. Os aprovados serão convocados de acordo com a área em que residem, atendendo à ordem de classificação da etapa anterior.

Também serão convocados os 184 agentes comunitários contratados nos processos seletivos realizados em 1994 e 1998, que foram devidamente reconhecidos pelo município, por atenderem aos princípios básicos da Constituição Federal. A convocação foi autorizada pelo prefeito Ricardo Coutinho (PSB).

No dia 2 de abril, será feita a contratação definitiva dos agentes selecionados nos anos de 1994 e 1998 e a contratação temporária dos outros 342, aprovados em seleção pública realizada em 2007.

Já os ACS que participaram do processo seletivo em 2003 permanecerão no serviço até decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo de seleção pública realizado nesse ano foi questionado por não atender aos princípios constitucionais básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Capacitação – O curso de formação profissional será iniciado no início do mês de abril, cerca de 30 dias após o lançamento do edital, e terá duração de oito meses. Os participantes receberão qualificação teórica e prática e serão avaliados para o pleno exercício da função.

Durante esse período, com base no artigo 5º da Lei Municipal 11.045 de 20 de julho de 2007, os participantes serão contratados em caráter temporário e devidamente remunerados. Esta lei criou o emprego público de agente de saúde e estabeleceu os requisitos do exercício da atividade.

A diretora de gestão do trabalho da SMS, Bernadete Nardo, explica que os candidatos convocados para o curso de formação terão um mês, a partir do edital, para realização dos exames e a entrega da documentação na secretaria de administração.

De acordo com a secretária de saúde do município, Roseana Meira, a regulamentação dos agentes comunitários de saúde atende a uma reivindicação da categoria e demonstra a intenção do prefeito Ricardo Coutinho em desprecarizar o trabalho em saúde, garantindo a inserção dos trabalhadores no serviço público por meio de processos que atendam e respeitem a Constituição.

Roseana lembrou, ainda, que a contratação dos 342 agentes no mês de abril possibilitará a melhoria do serviço e ampliação do Programa de Saúde da Família (PSF), fazendo com que o acesso se estenda, praticamente, a toda a população e a cobertura atinja quase 100% do município.