Prefeitura vai realizar audiências públicas para discutir Plano Diretor

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O novo Plano Diretor da Cidade de João Pessoa já passou por revisões jurídica e técnica e, agora, será exposto para apreciação e contribuição da sociedade. A partir deste mês, o instrumento que vai orientar a política de desenvolvimento e expansão da Capital será discutido com representantes de organizações governamentais e movimentos sociais, durante oficina de qualificação (que acontece nos próximos dias 4 e 5, no Centro de Capacitação de Professores, a partir das 9h, no Cecapro) e com moradores da cidade, através de audiências públicas, marcadas para os dias 6, 12 e 14 de março, no Lyceu Paraibano (Centro), Ginásio do Prosind (Mangabeira) e Ginásio do Clube Cabo Branco (Miramar).

A secretária de Transparência Pública, Estelizabel Bezerra, explicou que a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara de Vereadores têm até o próximo mês de junho para finalizar e aprovar o novo Plano Diretor, conforme último prazo aprovado pelo Congresso Nacional. A lei atual que rege o município foi aprovada em 1992. “A revisão incorpora marcos legais que foram aprovados nos últimos anos, nas áreas de meio ambiente e uso do solo, por exemplo. Também traz questões inovadoras, como a atualização da configuração da idade, reconhecendo, inclusive, sua zona rural, bem como suas áreas de preservação ambiental e zonas especiais de interesse social (Zeis)”, destacou, acrescentando que essas definições vão orientar as políticas públicas prioritárias, principalmente nas áreas de urbanização e habitabilidade que serão implementadas na cidade.

Obrigação do governo e dever do cidadão – Estelizabel Bezerra disse que a oficina de qualificação, que acontece nos dias 4 e 5 de março, é destinada a cerca de 40 representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, que foram indicados durante a Conferência Municipal da Cidade de João Pessoa, em julho do ano passado.

Já as audiências públicas são abertas a toda a população da cidade. No dia 6, haverá audiência no ginásio do Lyceu; no dia 12, no Ginásio do Prosind, e no dia 16, no Ginásio do Clube Cabo Branco. “É uma obrigação do governo revisar o Plano a cada 10 anos e dever dos cidadão e cidadã conhecer e participar da construção das regras que regem o desenvolvimento da cidade”, disse Estelizabel.

A secretária da Transparência reforçou que as audiências públicas cumprem dois princípios básicos, que são o exercício da democracia participativa e o objetivo pedagógico, à medida em que os cidadãos terão oportunidades de ampliar o conhecimento sobre a cidade em que moram e ajudar a construir o instrumento que vai regê-la, pelos próximos anos. “O resultado dessas audiências vão aprimorar ainda mais o Plano Diretor, que já passou pela revisão de técnicos da Prefeitura, no sentido de adequá-lo às novas legislações e, principalmente, ao Estatuto das Cidades”, disse.