Processo eleitoral: seminário vai orientar servidor do Município

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A realização de um seminário para informar aos servidores municipais sobre os seus direitos e deveres durante o processo eleitoral. Esta será uma das ações que o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção vai realizar no mês de setembro e que ficou acertada durante reunião do colegiado promovida na tarde da quinta-feira (14), na Casa dos Conselhos, no Centro de João Pessoa.

Além dos servidores da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), o objetivo do evento é municiar também os movimentos sociais a distinguir condutas que diferenciam o agente público do cidadão, evitando possíveis infrações e as conseqüentes sanções definidas por lei.

Uma cartilha, elaborada pela Procuradoria Geral do Município (Progem) e pela Secretaria de Comunicação (Secom), e que foi entregue a todos os funcionários públicos municipais, será distribuída entre os participantes de seminário para que conheçam as condutas permitidas e proibidas durante as eleições.

O Conselho Municipal de Transparência, órgão vinculado a Secretaria da Transparência Pública (Setransp), tem entre suas funções formular e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle da transparência na administração pública municipal, bem como estratégias de combate à corrupção, à improbidade administrativa e impunidade. O colegiado se reúne mensalmente na Casa dos Conselhos, situada a Avenida Pedro I, 692, Centro, local onde está funcionando.