Procon autua lojas por vender tintas com validade vencida

Por - em 286

O Procon de João Pessoa autuou sete lojas de material de construção por vender tintas com data de validade vencida. A ação de fiscalização vai acontecer em todas as lojas que vendem produtos para construção na Capital. O órgão alerta os consumidores para que não caiam em armadilhas provocadas pelas promoções de ponta de estoque neste começo de ano.

Todas as lojas tiveram que retirar a mercadoria das prateleiras e os proprietários ainda estão responsáveis pela incineração dos produtos que, em caso de comercialização, podem causar danos à saúde dos consumidores.

Segundo o secretário executivo do Procon, Watteau Rodrigues, a venda de produtos com prazo de validade vencido fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os proprietários que não se adequarem à lei podem pagar pelo descumprimento com multas que chegam até a 3 milhões de Ufir (Unidade Fiscal de Referência), de acordo com o artigo 18, parágrafo 6º, que proíbe a venda de produtos cujo prazo de validade estiver vencido. “Vender produtos com validade vencida, além de trazer prejuízos financeiros pode trazer ao consumidor danos à saúde e à segurança, de acordo com o artigo 6º do CDC”, explica Watteau Rodrigues.

De acordo com a Chefe de Fiscalização do Procon, Salete Estevam, nesta sexta-feira (7) a equipe de fiscalização do órgão vai continuar a vistoria em lojas da cidade. “Vamos continuar o trabalho para identificar outras lojas que estejam descumprindo a lei. A multa vai variar de acordo com o poder aquisitivo do estabelecimento, a quantidade de produtos encontrados e a reincidência”.

O consumidor que foi lesado pode fazer a reclamação junto ao Procon Municipal, na avenida Pedro I, Centro, ou denunciar através do telefone 0800 083 2015. As lojas autuadas têm 10 dias para apresentar defesa e comprovante de incineração dos produtos.