Procon autua postos da Capital por alinhamento de preço do GNV

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O Procon de João Pessoa autuou dezesseis postos de gasolina da Capital que comercializam o Gás Natural Veicular (GNV) por aumentar e/ou alinhar o preço do produto em R$ 1,84. A autuação foi realizada após análise das pesquisas de combustíveis divulgadas nesta segunda-feira (23) e na semana passada, o confirmou o alinhamento de preços.

Para o secretário-geral do Procon-JP, Watteau Rodrigues, os estabelecimentos almejam, com este alinhamento, o domínio de preços no mercado como também regular o consumo, o que caracteriza prática contra os interesses e necessidades ‘consumeiristas’ e econômicas.

Eles descumpriram as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no tocante ao artigo 39, no que se refere ao aumento sem justa causa, uma vez que há incentivos do Governo Federal para redução do preço do GNV. E ainda descumprimento ao artigo 4º, da mesma legislação, que coíbe abusos praticados no mercado de consumo, como é o caso de empresas que uniformizam preços de produtos inibindo a concorrência.

Os postos autuados terão um prazo de dez dias para apresentarem defesa ao órgão e estarão sujeitos a pagamento de multas que variam de 200 a 3 milhões de Ufir’s (cada Ufir municipal equivale a cerca de R$ 20,00).