Procon firma acordo com entidades estudantis para confecção de carteiras

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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado na manhã desta quinta-feira (2), durante audiência pública, entre o Procon de João Pessoa, o Procon Estadual e representantes de várias entidades estudantis para organizar o processo de confecção das Carteiras de Identidade Estudantil (CIE) 2012. Foi definido o calendário de solicitação e distribuição, e determinado que o preço do documento não poderá ser reajustado a cada remessa feita durante o ano.

De acordo com o secretário executivo do Procon-JP, Sandro Targino o valor da carteirinha só será definido na sexta-feira da próxima semana, depois que as entidades entregarem toda a documentação que comprove os custos para confecção do documento. No entanto, ele disse que a expectativa é que o preço cobrado no ano passado, R$ 15, não sofra aumento para este ano.

“O que já ficou definido no TAC é que não será permitido o aumento em cada remessa como ocorria antes. Na primeira remessa, por exemplo, custava R$ 15, na outra ia para R$ 20, e ia aumentando. Isso não poderá mais ocorrer, será um preço só independente de quando o estudante solicitar”, afirmou Sandro Targino.

Segundo ele, o valor só será definido após uma análise da planilha de custos para confecção, com os percentuais que serão repassados para cada entidade, custos com divulgação do processo e convênio bancário. A documentação será analisada até a próxima quinta-feira. A definição será feita em nova reunião na sede do Procon-PB, às 9h.

Calendário – Durante a audiência, foi definido que as entidades têm o prazo de 6 a 16 deste mês para se habilitarem para o processo de confecção e distribuição do documento. As que forem credenciadas e comprovarem sua representatividade estudantil serão responsáveis pelo envio das CIEs à Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC-JP) para cadastramento.

Os estudantes universitários e secundaristas de instituições públicas e privadas poderão solicitar o documento na primeira remessa até o dia 9 de março. As exceções são a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB), que terão o prazo estendido até o dia 30 de março. Já para a segunda remessa, o pagamento deverá ser feito até o dia 13 de abril, e até o dia 4 de maio para os alunos da UFPB e IFPB.

As entidades credenciadas terão um prazo de 30 dias úteis para enviar os dados das CIEs para cadastramento na AETC ou Setrans, que terão cinco dias úteis para devolver o documento. A partir disso, os estudantes devem receber o documento em, no máximo, mais cinco dias úteis. Os prazos são válidos para as duas remessas.

Também ficou definido no TAC que as carteiras de 2011 terão validade até 31 de maio para garantir o tempo necessário de que os estudantes não serão prejudicados sem o documento. Os prazos serão fiscalizados pelo Procon e se houver atrasos a entidade responsável pagará multa diária de R$ 12 por cada carteira.