Procon firma TAC para definir emissão de carteira estudantil

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O Procon de João Pessoa firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para disciplinar o processo de emissão de carteiras estudantis secundaristas para 2011. Na reunião realizada nesta quarta-feira (26), que teve a presença de representantes da Associação das Empresas de Transportes Coletivos (AETC-JP) e do Conselho Municipal de Carteiras (CMC), ficou definido em R$ 11,00 o valor da carteira para a primeira remessa. Para a aquisição no segundo lote deve ser acrescido R$ 1,00. O TAC dispõe ainda dos procedimentos, condutas e responsabilidades a serem seguidas por todos os envolvidos no processo de emissão da carteira de identidade estudantil na Capital.

O objetivo da reunião foi evitar problemas como erro de informações, perda de prazos e contratempos que acabam prejudicando os estudantes. “Nós queremos evitar problemas como o ocorrido em 2009, quando muitos estudantes foram prejudicados por causa do atraso na entrega, assim como garantir que não haja aumento abusivo no valor do documento”, explicou o coordenador do Procon-JP, Watteau Rodrigues. Em caso de atraso na entrega, o CMC deve pagar uma multa de 10% do valor total arrecadado.

Na Capital, devem ser emitidas em 2011 cerca de 110 mil carteiras de estudantes secundaristas. A validade das carteiras 2010 é até 31 de maio, já o prazo da entrega da nova carteira é o início de maio deste ano para a primeira remessa.