Procon firma Termo de Ajustamento de Conduta com Atacadão dos Eletros

Por - em 27

O Procon de João e os representantes da Loja Atacadão dos Eletros assinaram nesta sexta-feira (28) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece regras de segurança e adequação para que o estabelecimento possa continuar em funcionamento. O objetivo da TAC é resguardar a vida, saúde e segurança dos consumidores, conforme direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Antes da assinatura do Termo, equipes do Procon-JP realizaram visitas ao estabelecimento para verificar toda estrutura e segurança oferecida ao consumidor.

No documento são previstas normas de segurança que evitam a aglomeração e presença excessiva de pessoas no interior da loja, sendo facilitado o atendimento através da distribuição de senhas. De acordo com o Termo firmado, a empresa está comprometida com a contratação de seguranças e com a solicitação de policiais militares para o local.

Tumulto – A aplicação deste TAC foi motivado pelo incidente do ultimo sábado (22), durante a abertura do estabelecimento. Na ocasião uma consumidora sofreu graves lesões e veio a falecer posteriormente. Tendo em vista a precaução para que não ocorra situações como estas, o Procon estabeleceu a obrigatoriedade de disponibilidade de ambulância e instalação de uma pequena enfermaria no interior da loja para atender situações de emergência.

No que diz respeito às questões comerciais, o órgão de defesa do consumidor municipal estabeleceu que devem ser destacadas, através de faixas, informações sobre os produtos de ponta de estoque que apresentem avarias e estejam com preços reduzidos. No Termo é determinado que o estabelecimento comercial informe na Nota Fiscal (NF) dos produtos, constando que o consumidor está ciente da compra de produto com defeito ou com avaria. Para as compras parceladas devem ser informados os eventuais juros aplicados. Também deve ser respeitado o atendimento prioritário.

Na manhã desta sexta-feira (28) uma equipe de fiscalização do órgão esteve na loja para verificar as condições de funcionamento, onde checou o Certificado do Corpo de Bombeiros e o Alvará de funcionamento. De acordo com o secretário executivo do Procon, Watteau Rodrigues, o não cumprimento das exigências implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, assim como o fechamento da loja.