Procon fiscaliza restaurantes para cumprir Lei Antifumo

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Sete restaurantes da capital foram fiscalizados durante à tarde desta terça-feira (30) por integrantes do Procon de João Pessoa. A medida visa verificar o cumprimento da Lei Antifumo nestes ambientes e faz parte de uma série de ações para celebrar o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Foram visitados estabelecimentos em vários bairros e todos estavam em conformidade com a Lei.

“A fiscalização é educativa e não tem o objetivo de multar nenhum proprietário de restaurante”, garante Sandro Targino, secretário executivo do Procon-JP.

Durante as visitas são distribuídos materiais educativos como folders e cartazes para alertar os frequentadores dos restaurantes e bares à necessidade de respeitar a lei, assim como pedir o engajamento de todos os proprietários dos estabelecimentos. Foram visitados os restaurantes Bastos Gold, Tererê, Mangai, Nau, Sal e Brasa, Toca do caju e Coelhos.

A fiscalização continua nesta quarta-feira (31) nos principais hotéis da capital, onde também será verificado o cumprimento da lei que proíbe o consumo de cigarro em ambientes coletivos públicos ou privados. As ações serão realizadas no horário da manhã nos hotéis, à tarde nos restaurantes e à noite em bares. Até a próxima sexta-feira as boates e os bares noturnos também serão alvos da fiscalização.

Legislação – A Lei nº 8007/1995, conhecida como Lei Antifumo, entrou em vigor na cidade de João Pessoa em 1996 e introduziu uma série de medidas que proíbem o fumo passivo em ambientes públicos e privados, como repartições públicas, shoppings, bares, restaurantes e similares. A fiscalização do cumprimento desta lei é feita pelo Procon e pela Vigilância Sanitária do município.