Procon intensifica fiscalização para coibir bolões da Mega-sena

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Basta o prêmio da Mega-sena acumular que a esperança de se tornar um milionário aumenta entre a população. Apostadores do jogo lotam as casas lotéricas, no entanto, eles devem estar alertas em relação à maneira como fazem a ‘fezinha’. É que os chamados ‘bolões’ estão proibidos pelo Procon de João Pessoa, em acordo ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

A medida visa proteger o cidadão que sonha em ser milionário. Os locais são fiscalizados e, se forem flagrados oferecendo esse tipo de aposta, estarão sujeitos a penalidades que variam de advertência até o pagamento de multas.

A Mega-sena está acumulada há seis sorteios. A Caixa Econômica Federal (CEF) estima que o prêmio chegue a R$ 39 milhões no sorteio que será realizado nesta quarta-feira (7), às 20h. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas das 8h às 19h.

Na euforia de ser ganhador, muitos apostadores se reúnem para fazer o jogo conjunto, o conhecido ‘bolão’. Muitas vezes, o incentivo aparece em forma de banners com propaganda indireta ao consumidor na ‘boca’ do caixa, incentivando-o a realizar jogos coletivos, patrocinados por terceiros ou até pelo próprio estabelecimento. Para o Procon de João Pessoa, a prática é irregular e coibida através de fiscalização.

Em João Pessoa, 21 lotéricas já receberam a nota técnica do órgão determinando a proibição. Mesmo assim, a fiscalização em lotéricas da cidade está sendo intensificada, com o objetivo de coibir a venda dos ‘bolões’.

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor diz que é irregular colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço que não esteja de acordo com as normas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Desta forma, é considerada a vulnerabilidade do consumidor no mercado e o princípio da boa fé, como os direitos básicos do consumidor.

De acordo com o secretário geral do Procon-JP, Watteau Rodrigues, a prática é abusiva. “Equipes da gerência de fiscalização do órgão estão disponibilizadas, inclusive aos sábados, com a intenção de inibir a conduta, e os estabelecimentos devem ser autuados. Nós iremos também apresentar denúncia junto ao Ministério Público para os que insistirem em permanecer na prática e as sanções administrativas serão tomadas, como orienta o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica.

O órgão não reconhece os ‘bolões’ porque as apostas são individuais, não sendo realizadas em nome de todos os participantes daquele jogo. O único documento que habilita o recebimento de prêmio é o comprovante emitido pelo terminal de apostas das casas lotéricas, que não registra na impressão o nome do apostador, ou de vários apostadores. E é o fato de o terminal emitir só o comprovante de uma aposta que impede, segundo a Caixa, a organização dos ‘bolões’.