Procon-JP apreende produtos vendidos fora do prazo de validade

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O Proncon-JP realizou na manhã desta sexta-feira (20) uma fiscalização de rotina em supermercados da Capital. Na ação, os fiscais apreenderam produtos hortifrutigranjeiros e uma lata de tinta que estavam sendo comercializados fora do prazo de validade.

A apreensão dos produtos ocorreu no Hiper Bompreço, situado no Parque Solon de Lucena (Lagoa).   Entre as mercadorias detectadas com prazo de validade vencida estão o pimentão colorido, berinjela roxa, batata lisa, quiabo, maçã verde dranny, maçã argentina, ameixa importada e a lata de tinta acrílica da marca Home Plast-18l.

A comercialização de produtos com validade vencida contraria a determinação do Código de Defesa do Consumidor, ferindo o artigo 6°, inciso III, artigo 18, parágrafo do 6°, inciso I e III da Lei 8.078/90. Segundo o fiscal do Procon-JP, Vamberto Alexandre, o estabelecimento que descumprir essa norma poderá pagar multa no valor que varia entre R$ 200 até R$ 3 milhões.

“Os valores são determinados de acordo com a reincidência do estabelecimento. Todos os casos são julgados e avaliados. O supermercado foi autuado e tem o prazo de dois dias para apresentar sua defesa”, explicou o fiscal.