Procon-JP autua oito lojas durante fiscalização na Avenida Edson Ramalho

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Em três dias de fiscalização na Avenida Edson Ramalho, em Manaíra, oito lojas foram autuadas pelo Procon de João Pessoa. Os estabelecimentos não estavam cumprindo as determinações do Decreto nº 5.903/2006, que prevê prestação de informações claras e precisas ao consumidor.

A fiscalização teve início na última quarta-feira (12) e prossegue até o final desta semana. No primeiro dia de ação, foram visitados sete estabelecimentos e quatro autuados. Na quinta-feira (13), mais três lojas foram autuadas e na sexta-feira (14), a fiscalização foi realizada no Mag Shopping, quando mais uma loja foi autuada.

Na maioria dos estabelecimentos autuados não havia preços dos produtos expostos na vitrine, como determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os lojistas têm um prazo de dez dias para apresentarem defesa ao Procon-JP e estão sujeitos a receber multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.

Em março desse ano, foi realizada, na mesma avenida, uma fiscalização educativa. Na ocasião, os proprietários de estabelecimentos receberam orientações sobre a determinação de prestarem informações claras e precisas ao consumidor, como a colocação do preço total à vista e também sobre seu valor se adquirido a prazo e, no caso de cobrança de juros, os encargos cobrados.