Procon-JP festeja os 18 anos do Código do Consumidor, nesta 5ª

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Plantão tira-dúvidas, orientação aos consumidores e entrega de material educativo. Com essas atividades, o Procon de João Pessoa comemora nesta quinta-feira (11) o aniversário de 18 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Será instalado um estande no estacionamento do órgão, local onde acontecerão as ações.

O atendimento no estande começará a partir das 9h até às 17h. Uma equipe do Procon-JP ficará de plantão para atender aos consumidores e divulgar o CDC. “A proposta é ampliar o acesso da sociedade a este importante instrumento, para que ela possa defender seus direitos nas relações de consumo”, ressaltou o coordenador-geral do Procon-JP, Sandro Targino.

Dentro da programação de comemoração do aniversário do Código, será realizada uma palestra, às 15h, no auditório da Legião da Boa Vontade (LBV), localizada a Avenida Trincheiras. A palestra é direcionada para cerca de 100 pessoas, entre pais e responsáveis pelos alunos.

Histórico – A Lei nº 8.078 – Código de Defesa do Consumidor – foi instituída em 11 de setembro de 1990, mas passou a vigorar no ano seguinte, no dia 15 de março de 1991. A norma teve como gestora a luta do movimento de defesa do consumidor no País, iniciada com a vigência da Lei Delegada nº 4 de 1962, que tratou da regulação e fiscalização das normas de comercialização.

Com a criação de Procon’s em vários estados e municípios brasileiros, o movimento de defesa do consumidor se consolidou e passou a pressionar o Congresso Constituinte, que acabou acatando a proposta de inserir na Constituição de 1988 a defesa do consumidor.