Procon-JP firma TAC para ‘Oi’ ressarcir consumidores por mau serviço

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O Procon de João Pessoa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Oi Paraíba para ressarcir consumidores prejudicados pelo mau funcionamento do serviço. O compromisso também foi firmado com o Procon Estadual. O acordado assinado pela empresa de telefonia com os órgãos de defesa do consumidor também prevê que sejam investidos R$ 78 milhões na melhoria da rede de cobertura. Toda a execução do plano de melhoria do serviço será fiscalizada pelos Procons da Capital e do Estado, juntamente com a Anatel.

A partir do TAC, a empresa de telefonia deve devolver R$ 15 milhões em créditos aos consumidores e tem, até o fim deste ano, para cessar o mau serviço verificado, principalmente, nas últimas semanas. De acordo com o coordenador geral do Procon-JP, Emerson de Almeida Fernandes, o órgão vai monitorar passo a passo as atividades da empresa e a instalação dos equipamentos para melhoria do serviço.

“O TAC foi uma demonstração de articulação e força dos órgãos de defesa do consumidor que atuam no Estado. Nossa consultoria jurídica já tinha dado um parecer sugerindo uma multa de R$ 500 mil pelo mau serviço. Estávamos apenas aguardando o prazo para que a empresa apresentasse defesa para definirmos de fato o valor. A investigação sobre a propaganda enganosa da empresa no plano Fale Ilimitado também foi suspensa, já que encontramos uma solução ágil e que trouxe um benefício direto e imediato aos consumidores”, afirmou.

Acompanhamento – O coordenador do Procon-JP informou que um cronograma detalhado, definindo quando cada equipamento será instalado pela empresa, além do investimento correspondente para cada etapa, será apresentado pela Oi em até dez dias. Fiscais dos Procons e técnicos da Anatel vão conferir os equipamentos que serão instalados.

“Uma demanda judicial demoraria mais tempo, mesmo resultando em multas. Reconhecemos que a empresa mudou a postura e percebeu que há um prejuízo maior permanecer se desgastando com os órgãos de defesa do consumidor e com os próprios clientes. Vamos agora aguardar as melhorias acertadas e continuar fiscalizando. Além disso, na próxima semana encerra o prazo para que a Claro, Tim e Vivo apresentem defesa da autuação que investiga propaganda enganosa. Estamos atentos a todos os problemas da telefonia móvel e vamos atuar para que o serviço seja melhorado”, ressaltou Emerson Fernandes.