Procon-JP fiscaliza livrarias e orienta compra de material escolar

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O Procon de João Pessoa começou a fiscalizar livrarias e estabelecimentos que comercializam material escolar na cidade para verificar se estão cumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). No primeiro dia da ação, na quarta-feira (4), das sete lojas fiscalizadas, seis tinham irregularidades e, por isso, os fiscais notificaram os estabelecimentos para que se regularizem em 24 horas.

O trabalho continua esta semana para que os pais não sejam prejudicados nas compras. De acordo com o secretário executivo do Procon-JP, Sandro Targino, a fiscalização é feita em caráter preventivo, mas como foram encontradas pendências, foi dado um prazo para que se adéquem.

“Os fiscais estão orientando os lojistas para que exponham os preços das mercadorias de forma visível ao consumidor, divulguem as condições de troca de mercadorias caso exista essa possibilidade e também informem como pode ser feito o pagamento em cartão de crédito. O que não pode acontecer é limitar valores mínimos como condição para que o cliente possa pagar com cartão”, alertou.

Segundo ele, as equipes de fiscalização também estão observando se as lojas estão fornecendo nota fiscal dos produtos, se possuem o CDC disponível aos consumidores e se existe o telefone do Procon para que eles possam denunciar em caso de irregularidades. Dentre os problemas, a determinação de valor mínimo para compra com cartão de crédito foi o mais frequente encontrado pelos fiscais do órgão.

Seviço:

Lojas notificadas e irregularidade encontrada

Livraria Legal – estabelecimento de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito

Lojão do Colegial – produtos expostos sem preço e estabelecimento de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito

Livraria Nordeste – produtos expostos sem preço e estabelecimento de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito

Art Papelaria – produtos sem preço e estabelecimento de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito

GR Papelaria – estabelecimento de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito

Paper Blue – estabelecimento de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito

Material – O Procon-JP também está notificando as escolas da rede privada da Capital para que apresentem a relação de material escolar exigida aos pais dos alunos. O objetivo é verificar se algum estabelecimento pediu itens que são proibidos de acordo com a Lei Municipal 8.689/98.

“A lei determina que as escolas particulares devem divulgar no período de matrículas a lista de material escolar necessária ao aluno, discriminando a quantidade de cada item. Além disso, as escolas também devem fornecer aos pais um plano de execução das atividades, com a finalidade de cada material solicitado e a metodologia que será empregada”, afirmou Sandro Targino.

Ele lembrou que a lei também garante aos pais o direito de entregar o material solicitado de forma integral ou parcelada, de acordo com o andamento das atividades na escola em cada unidade. Está proibida a indicação pelo estabelecimento de ensino a marca, modelo ou loja de venda do material escolar. Também está vedada a exigência de itens de consumo de expediente, como papel ofício, papel higiênico, fita adesiva, álcool, algodão e produtos de limpeza.

Outra lei que protege os consumidores nessa época do ano é a Federal 8.907, de julho de 1994, que determina que as escolas que obrigam o uso de fardamento, não podem alterar o modelo em menos de cinco anos. Além disso, o fardamento só poderá conter o nome do estabelecimento inscrito e só pode ser obrigatório para os alunos que estudam durante o dia.

Dicas de compras – Os pais que pegaram a lista de material escolar para os filhos e vão às compras já na primeira semana do ano devem tomar alguns cuidados. Segundo o Procon-JP, a primeira orientação é que os pais obtenham a lista de material juntamente com o planejamento que consta a execução das atividades escolares durante o ano.

“Isso é importante para verificar se há adequabilidade entre o material solicitado e o que será aplicado em sala de aula. Com isso, também será possível entregar o material de forma parcelada e evitar fazer empréstimos, por exemplo, caso os pais estejam com dificuldades financeiras neste início de ano”, recomendou Sandro Targino.