Procon-JP fiscalizará hotéis e restaurantes no combate ao tabagismo

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O Procon de João Pessoa vai visitar hotéis e restaurantes da cidade para verificar o cumprimento da Lei 9.294, que proíbe o consumo do cigarro em ambientes coletivos. A fiscalização acontece na próxima segunda-feira (29), quando se celebra o Dia Nacional de Combate ao Fumo, e se estende durante toda semana. A equipe realiza as visitas em diferentes horários.

“Vamos entregar uma notificação nesses locais para que garçons e demais profissionais que trabalham, principalmente com o público, sejam orientados sobre a proibição do consumo de cigarro”, afirmou o secretário executivo do Procon-JP, Sandro Targino. Segundo ele, os fiscais do órgão também vão verificar se há placas ou cartazes afixados nos estabelecimentos informando sobre a proibição do cigarro.

Essa iniciativa do Procon- JP faz parte de uma ação conjunta deflagrada com o Procon do Estado e as Vigilâncias Sanitárias. Um café da manhã, às 8h30, no Hotel Caiçara, em Tambaú, marca o início das ações dos órgãos. Se forem constatadas irregularidades, os fiscais do Procon poderão aplicar desde advertências até apreensão do produto e multas que variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil.
Campanha – Sandro Targino lembrou que o combate ao tabagismo teve um reforço da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esta semana, recomendando que as operadoras ofereçam descontos de até 30% nas mensalidades e até prêmios para os consumidores que fizerem parte de um programa de prevenção de doenças. Esses clientes saudáveis farão bem não só a saúde, mas também ao bolso, se fizerem, por exemplo, exames de diagnóstico para prevenção do câncer e não consumirem produtos prejudiciais à saúde, como o cigarro.

Legislação – De acordo com a Lei, é proibido o uso de cigarros em recinto coletivo, seja público ou privado. O descumprimento da legislação é punido com base no Código de Defesa do Consumidor e na Legislação de Telecomunicações.