Resolução em quase 70% das reclamações dos consumidores

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O Procon de João Pessoa resolveu 69,8% das reclamações feitas pelos consumidores, evitando assim que milhares de ações se acumulem no Poder Judiciário. Foi o que avaliou o secretário executivo do órgão, Sandro Targino, nesta quinta-feira (15), quando se comemora o Dia do Cliente. A data foi instituída na Paraíba através de Lei estadual sancionada em 2004.

“Da quantidade de reclamações recebidas, o índice de resolubilidade chega a praticamente 70% dos casos com êxito na abertura de processos. Do restante, 21% ainda está em tramitação e só 9% das demandas não obtiveram acordo entre as partes. Além de ser extremamente benéfico para a sociedade, impedindo que várias ações abarrotem o Poder Judiciário”, afirmou. Os dados se referem ao último levantamento feito pelo órgão no primeiro semestre deste ano.

Já os casos resolvidos através do serviço de linha direta conseguem ainda mais êxito. Dos 480 atendimentos feitos entre janeiro e abril desde ano, por exemplo, 87% foram solucionados. O serviço é disponibilizado por algumas empresas, principalmente as de serviços essenciais, para resolver as demandas dos consumidores diretamente com o Procon sem a necessidade de abertura de processos.

“O Código completou 21 anos com avanços importantes nesse tempo. Houve, por exemplo, uma consolidação dos procons como órgãos de defesa dos consumidores. Em alguns entes da federação já se comemora esse dia, apesar de nossa ênfase ser o Dia do Consumidor. Mas aproveitamos a data para lembrar que, mesmo o cliente ser algo mais abrangente que o consumidor, eles têm os mesmos direitos à relação contratual baseada na boa fé”, afirmou.

De acordo com Sandro Targino, as relações de consumo avançaram com maior conscientização da população em exigir o cumprimento do que garante o Código de Defesa do Consumidor. Ele lembrou que os clientes tiveram redução no quantitativo de tarifas cobradas, melhorias nos contratos com planos de saúde e transações financeiras.

“Todo consumidor é um cliente, mas nem todo cliente é um consumidor. Às vezes quem está comprando não é o destinatário final do bem. Só é consumidor o destinatário final. Se, por exemplo, compro feijão no supermercado eu sou o destinatário, mas se compro um saco para revender não sou consumidor, mas um cliente. No entanto, defendemos que, independente do significado dos termos, as relações de compra e venda devem ser harmoniosas e respeitando todos os direitos”, esclareceu.

Serviço – A sede do Procon- JP funciona na Avenida D. Pedro I, n° 331, Centro. O órgão também tira dúvidas através do telefone 0800 083 2015, que atende das 8 às 18h de segunda a sexta-feira.