Procon leva orientações sobre direito do consumidor para curso de juristas

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O Procon de João Pessoa participa da 8ª Edição do Curso de Formação de Juristas Populares, realizado pela Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves. O evento acontece neste sábado (22), durante todo o dia, na sede da fundação, localizada na rua Irineu Joffily, 185, Centro.

A palestra do Procon-JP será às 14h30, com o tema ‘Projeto de Educação para o Consumo’, ministrada por Helton René Nunes Holanda, coordenador do projeto Procon Mirim. Os 25 participantes do curso terão informações sobre direitos do consumidor, com a distribuição de material educativo.

Desde o ano de 2000, a Fundação ministra, com duração de um ano, o curso para a formação de líderes comunitários com objetivo de capacitá-los em direitos humanos. Após essa formação, que abrange diversas áreas, como Direito do Consumidor, Constitucional, Penal e Trabalhista, os líderes comunitários se tornam agentes multiplicadores desses conhecimentos em seus bairros.

Na programação do curso, no período da manhã, constam as seguintes palestras: “Como Manusear o Código de Defesa do Consumidor”, às 9h30; “Dos Direitos Básicos do Consumidor”, às 10h; “A Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor”, às 11h, e os “Principais Prazos do CDC”, às 11h30.

À tarde serão proferidas as palestras “Defesa do Consumidor em Juízo”, às 13h, e projeto “Educação para o Consumo”, do Procon-JP, às 14:30h.