Procon municipal firma TAC com Federação Paraibana de Futsal

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O Procon de João Pessoa firmou nesta sexta-feira (7) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Federação Paraibana de Futsal (FPFS), anulando o Campeonato Paraibano de Futsal, categoria Sub-13. A decisão foi tomada depois que pais de atletas contestaram junto ao órgão de defesa do consumidor, a alteração do limite de idade para participação no torneio. O pedido tem respaldo na resolução FPFS 021/2010, que alterou substancialmente o regulamento geral da competição, causando prejuízo ao equilibro do campeonato.

A reunião que determinou as novas regras para a realização do campeonato aconteceu na sede do Procon de João Pessoa e foi solicitada pelo secretário executivo do órgão, Watteau Rodrigues, em atendimento ao Estatuto do Torcedor. O estatuto pretende preservar direitos dos atletas e dos torcedores. Estiveram presentes os diretores da Federação Paraibana de Futsal e representante de atletas.

A competição deverá acontecer nos termos do regulamento geral dos campeonatos paraibanos de Futsal 2010, estabelecendo, através de resolução da FPFS, um novo prazo de inscrição e um novo congresso técnico específico para essa nova competição. Outra mudança na categoria Sub-13 masculino, é que o limite de idade fica restrito aos atletas nascidos nos anos de 1997 e 1998, contemplando atletas que completaram 14 anos após o dia 10 de abril deste ano.

Nova data – A nova competição vai acontecer no segundo semestre de 2010, nos termos previstos no Estatuto do Torcedor, Lei n° 10671/2003. Após a publicação da nova resolução, ela deverá ser anexada aos autos, para conhecimento e fiscalização do próximo evento.

Ficou requerido pelo representante da Federação um prazo de 24 horas para anexação ao Processo Administrativo das súmulas dos jogos já realizados, bem como cinco dias para que também fosse anexado ao processo as fichas de inscrição dos atletas, categoria Sub-13, que serão obtidas junto a Confederação. Com o TAC, fica suspenso o curso do processo Administrativo instaurado no Procon-JP.