Procon notifica 66 lojas em shoppings e integra Operação Natal Legal

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O Procon de João Pessoa fiscalizou 141 lojas e notificou 66 nos shoppings e no Centro da Capital para exigir o cumprimento dos direitos dos consumidores nas compras de final de ano. As ações terão mais um reforço a partir desta terça-feira (13), quando o órgão integrará a Operação Natal Legal, que será realizada em todo o País.

As fiscalizações começaram no último dia 28 a fim de verificar se há irregularidades, principalmente nas vendas com cartões de crédito e ausência de preço nos produtos. Os fiscais percorreram as lojas dos principais shoppings e já iniciaram o trabalho nos estabelecimentos do Centro da cidade.

De acordo com o chefe de fiscalização do Procon-JP, Vamberto Alexandre de Sousa, as principais irregularidades encontradas foram a exigência do valor mínimo para parcelamento da compra no cartão de crédito, a falta do número de telefone do Procon para que os consumidores possam denunciar em caso de abuso, além da falta de informações sobre o prazo de entrega dos produtos adquiridos.

“Notificamos esses estabelecimentos para que se adequem no prazo de 48 horas. Por isso, esses locais serão visitados novamente pelos fiscais para verificar se resolveram as irregularidades. Se os problemas não estiverem solucionados, vamos autuar com base no Código de Defesa do Consumidor e aplicar multas no valor de R$ 400 a R$ 6 milhões”, afirmou.

Natal Legal – Até o fim do ano, o Procon-JP vai atuar na Capital em conjunto com o Procon Estadual, através da Operação definida pela Associação Brasileira de Procons (ProconBrasil). Na Paraíba, também farão parte da ação os procons de Cabedelo, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras.

A ideia é verificar o cumprimento das normas de comercialização, principalmente dos itens mais procurados nessa época e que também recebem muitas reclamações dos consumidores.

“Vamos ficar atentos às vendas de eletrodomésticos, celulares, móveis e produtos de informática. As confecções também são muito procuradas pelos consumidores nesse período e, por isso, também estarão no foco das fiscalizações”, afirmou Vamberto Alexandre.

De acordo com ele, o fornecedor tem que informar claramente em que condições podem ser feitas a troca do produto. “As lojas só são obrigadas a trocar em caso de defeito, mas se aceitam trocar por outro tamanho ou cor isso deve ser informado para que não leve o consumidor a erro”, alertou.

Também fazem parte das ações do Procon-JP neste fim de ano, a realização de campanhas educativas para dar orientações financeiras e informar aos próprios consumidores sobre a política de troca de mercadorias e regras da garantia. Os pesquisadores do órgão também farão um levantamento do custo dos produtos natalinos para ajudar na hora das compras.

Denúncias – Além das fiscalizações que são programadas de acordo com os produtos mais procurados, o órgão também vai apurar as denúncias de consumidores que tiveram problemas nas compras de fim de ano. Para denunciar, os consumidores podem entrar em contato com o Procon-JP pelo telefone 0800 083 2015 ou ainda pelo perfil do órgão no Twitter (@pmjpprocon).