Procon resolveu 4.557 queixas de consumidores em 12 meses

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O Cadastro das Reclamações Fundamentadas (CRF), do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), divulgou, nesta segunda-feira (13), o balanço com as empresas que estão negociando com consumidores junto ao Procon de João Pessoa. Nos últimos 12 meses, o Procon da Capital resolveu 4.557 processos. Estão na lista empresas de telefonia móvel, bancos e lojas de eletrodomésticos.

Entre as principais causas de abertura de reclamação estão produtos entregues com falha, descumprimento da garantia e a cobrança indevida de juros. Os 4.557 processos foram analisados e resolvidos com emissão de pareceres. Em 95,9% deles houve acordos firmados com a ajuda dos consultores jurídicos do Procon-JP. Apenas 185 processos fundamentados não foram atendidos principalmente, por empresas de telefonia móvel, fixa e bancos. Integram o cadastro, as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que, após análise técnica pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, foram consideradas fundamentadas. O cadastro informa, ainda, se as reclamações foram ou não atendidas pelos fornecedores.

Esta é a primeira publicação do Sindec, sistema implantado nos órgãos de defesa do consumidor em fevereiro deste ano, com o objetivo de quantificar e uniformizar os atendimentos em todo país. Outros 5.571 ainda estão em andamento. O acesso ao cadastro assegura aos consumidores a possibilidade de melhor escolherem seus fornecedores, servindo de incentivo para o aperfeiçoamento de todos os produtos e serviços colocados no mercado de consumo.

Por semana, cerca de 100 processos são resolvidos no Procon-JP, com o auxílio dos consultores jurídicos, por meio de audiências em que são realizados os acordos ou emitidos pareceres para aplicação de multas que podem chegar até R$ 1,5 milhão, de acordo com as penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A formulação e divulgação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas é uma exigência da Lei 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) – e do Decreto nº 2.181/97, sendo instrumento essencial para proteção e orientação dos consumidores.

O atual cadastro nacional abrange o período de 01/09/2009 a 31/08/2010 e através dele os consumidores podem fazer a pesquisa com base nos dados nacionais, regionais, estaduais ou mesmo diretamente nos registros dos Procons de cada Estado ou município. A divulgação deste cadastro cumpre expressa disposição do Código de Defesa do Consumidor e reforça a cultura da prevenção e permite a promoção de políticas públicas para a defesa do consumidor. Informações pelo telefone 3214-3040.