Procon visita lojas para verificar cumprimento do código do consumidor

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O Procon de João Pessoa iniciou nesta semana uma série de ações para garantir o direito dos consumidores nas compras de fim de ano. O trabalho começou com fiscalização nos shoppings da Capital para verificar se há irregularidades nas vendas com cartões de crédito e ausência de preço nos produtos. Até o final da semana, os fiscais vão percorrer todos os centros de compras e, em seguida, estenderão trabalho para as lojas do Centro da cidade.

“Iniciamos as ações com as equipes de fiscalização visitando os estabelecimentos para verificar se existem problemas com as formas de pagamento disponibilizadas aos consumidores ou algo que esteja em desacordo com a lei de precificação. A atuação do órgão nesse final de ano também vai abranger a realização de campanhas educativas, orientações financeiras, política de troca de mercadorias e pesquisa de preço de produtos natalinos”, revelou o secretário executivo do Procon-JP, Sandro Targino.

 

De acordo com o chefe de fiscalização do Procon-JP, Vamberto Alexandre de Sousa, além das visitas, as equipes vão apurar as denúncias dos consumidores. “Já recebemos denúncias de que uma loja quer forçar o consumidor a comprar acima de R$ 50 para poder parcelar. Mas pelo Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) essa prática é considerada abusiva”, afirmou.

Segundo ele, a prática também é condenada pela Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda, que considera que não pode haver diferença de preços entre transações efetuadas com uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou em espécie. Até mesmo os produtos que estiverem sendo comercializados em promoções não podem prejudicar o usuário de cartão de crédito.

“Se o estabelecimento divide a compra isso deve ser feito independentemente do valor dos produtos que o cliente está levando. O que pode ser cobrado é um acréscimo de juros por causa do parcelamento. Mas a loja deverá informar ostensivamente se vende com ou sem juros e colocar o preço nos produtos para que o consumidor não seja pego de surpresa e saiba exatamente quanto vai pagar no caixa”, destacou Vamberto Alexandre.

Autuação – Após essa fase inicial de fiscalizações, o órgão continuará atento e vai apurar as denúncias dos consumidores em caso de irregularidades. O estabelecimento que descumprir as normas do CDC estará sujeito a autuações e aplicação de multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões. Os fiscais do Procon-JP também vão orientar os fornecedores sobre as regras para prazo de entrega dos produtos, pois devem informar isso por escrito no recibo.

Para denunciar problemas nas compras neste fim de ano os consumidores podem entrar em contato com o Procon-JP pelo telefone 0800 083 2015 ou ainda pelo perfil do órgão no Twitter (@pmjpprocon).