Procuradoria Geral de JP apresenta contestação contra o Aeroclube

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A Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMDB) protocolou no final da tarde desta quarta-feira (1º), na Justiça Federal da Paraíba, a contestação da Prefeitura à ação que o Aeroclube da Paraíba move contra o poder público municipal. Os dirigentes do aeroclube tentam impedir a desapropriação da área, mas a Procuradoria promete derrubar todas as alegações apresentadas.

Segundo o procurador geral, Geilson Salomão, o Aeroclube baseia toda a sua sustentação na falácia de que a área onde está localizado é um patrimônio da União. O que, segundo o procurador, é facilmente desmentido. “O fato de o Aeroclube ter autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para funcionar e ser considerada de ‘utilidade pública’ não faz de seu patrimônio um bem da União”, garante.

Ele enfatiza que o Código Brasileiro de Aeronáutica diz que os aeroclubes brasileiros funcionam em “patrimônio próprio ou particular” e que consequentemente este não pode ser ao mesmo tempo da União. “Não existem dúvidas de que a área em que funciona o Aeroclube da Paraíba é uma propriedade privada e, por isto, passível de desapropriação pelo poder público municipal”, prosseguiu Geilson.

Ainda de acordo com o procurador, esta é a primeira vez que a Prefeitura Municipal de João Pessoa tem a oportunidade de apresentar à Justiça Federal as razões que levam o governo municipal em requerer a área. “A desapropriação é legítima e legal e vamos mostrar isto”, frisou.

Geilson Salomão, inclusive, enumera dois exemplos parecidos que comprovariam que a simples autorização da Anac para o funcionamento do Aeroclube não faz de seus bens um patrimônio público da União. “Tanto os bancos privados precisam de autorização do Banco Central como as instituições de ensino privados precisam de autorização do Ministério da Educação para funcionarem. Mas nem por isto os patrimônios destes são pertencentes à União. O mesmo vale para os aeroclubes com relação à Anac”, compara.

Parque Parahyba – A disputa jurídica entre a Prefeitura de João Pessoa e o Aeroclube da Paraíba começou quando a administração municipal desapropriou o terreno do aeroclube para construir no local uma grande área verde que vai trazer mais qualidade de vida à população pessoense.

Diante do “interesse público” da área, a PMJP tentou fazer um acordo com os dirigentes do Aeroclube, chegando a oferecer uma indenização em dinheiro, uma parte do terreno a ser desapropriado para que fosse negociado com o mercado imobiliário da forma como quisessem e um outro terreno mais afastado do perímetro urbano para que o aeroclube funcionasse.

As negociações estavam em curso quando o Aeroclube encerrou as negociações e optou sem aviso prévio pela via litigiosa.