Projeto de Lei do PCCR da Semob é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na manhã desta quinta-feira (17), por unanimidade, o projeto de lei complementar que altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). O Projeto complementar foi elaborado para adequar o PCCR as ampliações que estão sendo realizadas na área de mobilidade urbana em João Pessoa, criando mais quatro cargos de administrador do quadro de pessoal da Semob, passando de três para sete. Os vereadores também aprovaram uma emenda, criando mais dois cargos no órgão – economista e médico – totalizando 515 cargos para toda a estrutura administrativa da Superintendência.

Os novos cargos, onde estão incluídos os administradores e também vagas para outras categorias, como agentes de mobilidade, engenheiros, arquitetos, economista e médico, entre outros, serão preenchidos através de concurso público, que prevê a criação de 202 novas vagas, segundo informou Paulo Freire, superintendente adjunto do órgão.

Na mensagem encaminhada a Câmara Municipal de João Pessoa, o prefeito Luciano Agra disse que o projeto de lei fundamentou a Lei Complementar 067/2011, que instituiu o PCCR dos servidores da Semob. “Tais investimentos tornaram-se realidade e, brevemente, a Semob deverá ter, em seu quadro de pessoal, servidores qualificados para gerir os quatro terminais de integração, que serão construídos para viabilizar uma mudança radical na configuração do sistema de transporte público, adotando o sistema tronco alimentador, em substituição ao atual sistema predominantemente radial concêntrico, sendo necessária, também, a ampliação do número de administradores, uma vez que o número previsto no quadro de pessoal contempla apenas as demandas internas do órgão”, destacou o prefeito Luciano Agra.

Artigo 18 – O projeto aprovado nesta quinta-feira também estabelece nova redação para o artigo 18 da LC que criou o PCCR, que passa a vigorar com a seguinte redação: “o servidor será enquadrado no nível correspondente ao tempo de serviço no cargo que ocupa, levando em consideração o interstício de dois anos completos para cada nível, vedado o arredondamento de tempo”, beneficiando assim os servidores inativos.

Paulo Freire, que acompanhou no plenário a aprovação do projeto, disse que a aprovação é uma vitória para todos os servidores do órgão, ativos e inativos, ressaltando que ele beneficia não apenas os funcionários, mas principalmente a Capital paraibana e seus moradores.

“Em função do pacto da mobilidade urbana houve a necessidade da ampliação do número de terminais de integração. Serão construídos mais quatro, o do Varadouro, na Lagoa, no Cristo e em Mangabeira. E por conta disso, precisamos ampliar o número de administradores, pois só temos os atuais, e para gerir esses novos terminais houve a necessidade de adicionar mais quatro cargos”, explicou o superintende adjunto da Semob.