Projeto de lei que regulamenta OD é aprovado na Câmara de JP

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A Câmara Municipal de Vereadores da Capital aprovou nesta terça-feira (23), por unanimidade, o projeto de institucionalização do Orçamento Democrático (OD). O projeto agora vai ser encaminhado para o prefeito Ricardo Coutinho para sanção. O Orçamento Democrático é um instrumento da gestão municipal que possibilita a participação popular na elaboração, implementação e fiscalização das leis orçamentárias.

A coordenadora do Orçamento Democrático (OD), Ana Paula Souza, disse que a aprovação da lei é uma vitória dos delegados e da população da capital, como um todo. “Uma vez que esse instrumento se tornará uma política permanente que independerá do governante que estará administrando a cidade. Foi uma vitória do povo de João Pessoa e o que foi aprovado pelos vereadores é o que conselho do orçamento elaborou, junto com a proposta da executiva”, declarou.

O projeto de lei foi entregue pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP) no último dia 25 de fevereiro durante caminhada realizada pelas principais ruas da Capital. Na ocasião participaram do evento o vice-prefeito Luciano Agra, secretários municipais e delegados regionais.

Para a vereadora Sandra Marrocos a aprovação da lei foi uma vitória da população da capital. “Eu considero esta aprovação, acima de tudo, como uma grande vitória da democracia e da população de João Pessoa. Considero o Orçamento Democrático como a maior obra deste projeto do campo popular e democrático, porque não é uma obra de pedra e cal e sim, de mudança de mentalidade e principalmente, de empoderamento da população”, afirmou.