Projeto deve reduzir taxa de sub-registros em João Pessoa

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O secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Walter Aguiar, apresentou ao secretário da Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa, Antônio Barbosa, nesta quarta-feira (29), o projeto ‘Compromisso mais Nordeste com a Cidadania’. A intenção é diminuir a taxa de sub-registros de João Pessoa e da Paraíba, que atualmente é de 15,84%, deixando o Estado na quinta colocação no Nordeste.

De acordo com Walter Aguiar, João Pessoa detém uma importância fundamental neste processo. “Por ser a maior cidade do Estado, pode ser o município a fazer o chamamento das outras cidades paraibanas”, comentou. De acordo com Walter Aguiar, a idéia é implantar um cartório em cada maternidade para que as crianças nascidas nestas unidades já voltem para casa devidamente registradas.

A Secretaria de Transparência Pública vai auxiliar neste processo trabalhando com o Orçamento Democrático, que atua em 14 áreas de João Pessoa. De acordo com o secretário Antônio Barbosa, a Prefeitura vai se empenhar no auxílio deste projeto. “Devemos atuar como multiplicadores. Vamos auxiliar no diálogo com outros gestores. Esta é uma causa nobre, devemos estar empenhados”, comentou.

O projeto ‘Compromisso mais Nordeste com a Cidadania’ integra o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, instituído pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 6.289, de 06 de dezembro de 2007. O objetivo é conjugar esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.

Sem registro, não é possível ter acesso ao atendimento de saúde básica, educação e outros benefícios. “Uma criança sem registro não pode, por exemplo, ter acesso às vacinas necessárias para protegê-las de doenças simples e não pode ser matriculada em escola. Os pais precisam estar informados, saber que isto é uma questão de cidadania e, neste processo, as prefeituras podem nos ajudar”, disse Walter Aguiar.

Após esta reunião, a prefeitura deve integrar o Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica para iniciar a implantação dos cartórios de acordo com as necessidades de cada município. Durante a mobilização para erradicação do sub-registro, as equipes se reúnem com gestores públicos, secretários municipais de saúde, conselheiros tutelares, representantes de cartórios civis, sindicatos rurais, vereadores e diversas lideranças. A equipe articula e capacita os agentes mobilizadores, que serão responsáveis pela identificação e localização das pessoas que não possuem o Registro de Nascimento.

Os trabalhos de conscientização para erradicar o sub-registro é uma iniciativa do governo federal, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que visa reduzir até 2010, o índice de sub-registro de nascidos vivos para um patamar igual ou inferior a 5%.