Projeto que regulamenta o Crei Nota 10 é aprovado na Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), por unanimidade, projeto de lei de autoria do Executivo Municipal alterando dispositivo da Lei 11.607/2008, que deverá regulamentar o prêmio Crei Nota 10 e a concessão do prêmio Escola Nota 10.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Luciano Agra ressaltou que o Crei Nota 10 foi instituído pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) com o objetivo de aprimorar a qualidade da educação infantil. De acordo com ele, o prêmio tem o objetivo de valorizar o bom desempenho de todos os profissionais e a adequada formação na área de educação infantil.

Na nota, Agra justificou que o Crei Nota 10 deverá aprimorar a qualidade do trabalho pedagógico e administrativo realizado nas instituições de educação infantil, permitindo às crianças um futuro melhor. Para obter os objetivos estabelecidos, segundo ressaltou, faz-se necessário determinar prioridades, delineando um caminho que deve possibilitar o implemento de ações para desenvolver a qualidade na educação.

O Centro de Referência de Educação Infantil que concluir com êxito todas as metas será bonificado com o Selo Nota 10. Com o programa de bonificações salariais dos Creis, serão avaliados cinco critérios que, quando atingidos, somarão a bonificação máxima para os profissionais desses centros. São eles: a gestão do Centro; o projeto político-pedagógico; as atividades pedagógicas voltadas para o desenvolvimento infantil; a alimentação escolar: e a frequência na formação continuada.

O prêmio Crei Nota 10 foi criado e lançado em março deste ano pela PMJP. Cada centro já está realizando as atividades para conseguir 100% do êxito, ganhando assim o Selo Nota 10.