Rede Municipal de Educação recebe documento do MPF que recomenda debate na sala de aula com liberdade de expressão

Por Alexandre Quintans - em 360

A secretária de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP), Edilma da Costa Freire, participou nesta segunda-feira (12) de uma reunião no auditório do Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB), juntamente com outras entidades, onde assinou uma recomendação sobre o debate na sala de aula das escolas e universidades paraibanas, de acordo com o pluralismo de ideias. A recomendação também foi expedida pelo Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba.

“Nós, enquanto Secretaria de Educação, fomos recomendados a desenvolver determinadas ações junto as nossas escolas, professores, alunos e comunidade escolar para que não sejamos alvo desse movimento equivocado e provocar um medo dos professores diante da colocação e exposição das suas aulas com liberdade, principalmente liberdade de conhecimento e de pensamento que é uma troca que acontece entre professor e aluno. É isso que a gente precisa focar daqui pra frente e garantir que esse direito não seja violado ou questionado por qualquer um que seja”, explicou a secretaria Edilma da Costa Freire.

A recomendação trata também que seja coibida qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Fala também que sejam adotadas medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, falou sobre a importância do respeito à democracia e aos seus valores essenciais, como o da liberdade de expressão. “Sabemos que não existe a possibilidade de se ensinar sem a troca de ideias e não existe a possibilidade de se ensinar a liberdade sem que as pessoas sejam livres. Então, a recomendação vem, nesse momento, dar especial atenção aos professores, profissionais essenciais para a sociedade”, explicou o procurador.

Outro ponto do documento recomenda que as instituições de ensino incluam em seus Programas de Prevenção ao Assédio moral debates e discussões com professores, alunos e comunidade escolar sobre a previsão contida no art. 205 que diz que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

E o terceiro ponto recomenda que as unidades de ensino afixem cartazes nos quadros de avisos das suas respectivas instituições de ensino, dando publicidade acerca do ‘Observatório de Violência por Intolerância’, entidade multi-institucional criada para receber e dar prosseguimento adequado aos relatos de LGBTIfobia, racismo, violência contra mulher e demais pessoas que sofram qualquer tipo de ofensa motivada por ato com fundamentação política e/ou por intolerância à diversidade, à liberdade de cátedra ou pensamento e à violência policial decorrente de motivação política.