Regularização fundiária atenderá cerca de 5 mil famílias na Capital

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Cerca de cinco mil famílias serão beneficiadas com a regularização fundiária de seus imóveis a partir deste ano em João Pessoa. Um acordo celebrado entre a Prefeitura da Capital (PMJP), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) vai possibilitar que moradores de áreas carentes da cidade – na maioria locais ocupados indevidamente – tenham a escritura de suas casas reconhecida de forma gratuita.

O procurador-geral do município, Marcelo Weick, explicou que a medida se aplica as famílias residentes nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) que ocuparam terrenos públicos ou privados para construir moradias, cujos locais hoje se transformaram em aglomerados habitacionais.

Ele disse que a Prefeitura está fazendo a identificação dessas famílias e dos terrenos ocupados, através das Secretarias de Planejamento (Seplan) e de Habitação Social (Semhab). Logo após esse processo, a Procuradoria Geral do Município (Progem) viabilizará a regularização fundiária com a expedição da escritura definitiva dos imóveis.

Weick lembrou ainda que a ação vai atender as famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos e que estejam inseridas em programas sociais sob gestão do município. “O convênio objetiva também facilitar a identificação dos terrenos ocupados, permitindo que o processo seja concluído o mais rápido possível”, comentou.