Revista da PGM é mais um instrumento de transparência pública municipal

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A Procuradoria Geral do Município (Progem) da Prefeitura de João Pessoa lançou na noite desta terça-feira (14) a Revista da PGM, publicação de periodicidade semestral e que de acordo com o procurador geral Geilson Salomão vai ser mais um “instrumento de difusão do pensamento jurídico”. O evento aconteceu na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Arte e contou com a presença do prefeito pessoense Luciano Agra.

O prefeito, por sinal, destacou o “legado” que a Revista da PGM deixa para a posteridade. “A publicação reúne o pensamento jurídico da Paraíba e registra os esforços de advogados públicos em defesa do município”, destacou.

Ele disse ainda que a Progem segue a tendência de outros órgãos da PMJP e passa por um “processo lento, nem sempre fácil, mas de extrema importância”: a modernização e o desenvolvimento dos serviços municipais. “Isto é fruto de uma administração pública transparente que todos os dias pensa novas formas de bem atender a população”, frisou.

Como exemplo destas melhorias por que passa a Progem, o prefeito Luciano Agra citou, além da própria revista, o concurso público para procurador municipal efetivo, programado para acontecer durante o segundo semestre de 2011.

Idealizador da revista, Geilson Salomão destacou duas leis aprovadas e sancionadas no ano passado que serviram como base para estas ações inovadoras da Procuradoria: a Lei Orgânica da Procuradoria Municipal e a lei que criou o Fundo de Desenvolvimento e Modernização da Progem.

“Este é um momento muito valioso para o órgão da representação advocatícia do município de João Pessoa. Esta revista é uma homenagem aos advogados deste Estado, que terão acesso a textos jurídicos lúcidos e embasados”, frisou.

Em sua primeira edição, a Revista da PGM debate assuntos como licitações, contratos, bens públicos, tributos municipais, direito dos servidores públicos e aposentadoria. A revista traz ainda textos de procuradores e advogados do município; peças jurídicas com recursos, pareceres e petições elaboradas pela PGM; e decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba em que o município fez parte.

A revista é idealizada pela Procuradoria Geral do Município e tem como público alvo professores e acadêmicos de Direito, administradores públicos e representantes do Poder Judiciário paraibano.

Editor da revista, o procurador-geral adjunto Lucas Brito destacou que a publicação é mais um mecanismo que dá “luzes ao conhecimento jurídico” e enfatizou que ela é fruto do esforço de uma equipe que superou as dificuldades. “Esta é uma legítima e honrosa busca pelo conhecimento”, comemorou.

Honra ao mérito – Durante o lançamento da Revista da PGM, o prefeito Luciano Agra e o procurador geral Geilson Salomão entregaram ao jurista Paulo Américo Maia Vasconcelos a Medalha do Mérito Advocatício, a mais alta comenda da Procuradoria Geral do Município.

Foi uma homenagem, segundo Geilson, a um advogado de 80 anos de idade e que foi “protagonista da história política e jurídica do país nas últimas seis décadas”.

Ainda de acordo com o procurador geral do município de João Pessoa, a comenda foi entregue a Paulo Maia pelos “relevantes serviços prestados ao direito paraibano”. Esta foi a primeira vez que a medalha foi entregue.