Ricardo abre “Encontro de Advocacia Pública; evento segue nesta sexta

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Foi aberto na noite desta quinta-feira (4) o I Encontro de Advocacia Pública Municipal, que tem como tema “A Advocacia Pública como Instrumento de Fortalecimento do Direito Municipalista”. O público pôde conferir a palestra ‘O Município e a Ordem Econômica Constitucional’, ministrada pelo procurador-geral de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne Barreto Lima. A parte cultural do encontro ficou por conta da bandinha do Instituto de Previdência Municipal (IPM). O evento é promovido pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Procuradoria Geral do Município (Progem), e está sendo realizado no Hotel Caiçara.

Em seu discurso, o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), disse que a área jurídica da Prefeitura tem uma grande importância para o funcionamento da gestão pública “Os assessores jurídicos são fundamentais não só do ponto de vista formal ou técnico, mas de se adequar a este outro processo que não é só a leitura do código tributário ou outros códigos, que estes juristas fazem com competência e sim misturar esta leitura com esta a parte que é subjetiva, que é a realidade com que as pesoas vivem”, ressaltou o prefeito.

Ricardo lembrou que encontrou a Prefeitura sem credibilidade e que o respeito da população foi reconquistado em pouco tempo. “Credibilidade é essencial para a gestão pública. Sem isso não há como gerir, não há como fazer qualquer tipo de transformação, nem estabelecer parcerias. Conseguimos construir esse canal e impor respeito. O Poder público que não consegue o devido respeito não faz jus ao nome, pois o público tem que estar acima do particular enquanto interesse coletivo”, afirmou.

“Foi um grande esforço imprimir a credibilidade e após isso a cidade deu um salto de qualidade. Avançamos, sem dúvida, mas isso não nos dá o direito de nos acomodar. Quero agradecem esta conquista a todos e todas que fazem a gestão. Por mais que tenhamos crescido enquanto administração, temos muito ainda o que fazer”, disse Ricardo Coutinho

O procurador-geral do município, Gilberto Carneiro, disse que o encontro é uma oportunidade para discutir o Direito Municipalista. “Este evento acontece com dois objetivos: o primeiro é fazer um debate sobre temas importantes que envolvem a municipalidade. O outro diz respeito a criar um espaço para possamos nos aproximar para fazer uma troca de experiências, buscar a uniformização dos procedimentos administrativos e, conseqüentemente, a otimização do serviço público”, relatou.

“Este encontro tem como meta discutir qual o verdadeiro papel do município e qual o papel do advogado público neste contexto. O corpo jurídico da Prefeitura é uma equipe aguerrida, seja no âmbito da Procuradoria como em todas as secretarias e isso tem fortalecido o direito municipalista. Porém, nada disso seria possível se não houvesse uma diretriz governamental no sentido de respeitar a legalidade da impessoalidade, pois a gestão tem primado por esses princípios, ou seja, o fortalecimento do interesse público em detrimento do interesse privado”, ressaltou

O encontro segue durante toda esta sexta-feira, a partir das 8h30, com a palestra ‘Reforma do Código de Processo Civil’, ministrada pelo advogado Marcelo Weick Pogliessi, Logo em seguida, às 9h30, o tema debatido será a ‘A argüição de relevância como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário’, proferida por Martsung Alencar.

O debate segue às 10h45, com a palestra ‘A importância do advogado na implantação de políticas públicas e constitucionalização das carreiras jurídicas municipais’, apresentada por Carlos Augusto Viera Costa. No período da tarde, a partir das 14h, o evento se destinará às discussões, debates e avaliação interna dos assessores jurídicos da PMJP.

O encerramento está previsto para acontecer às 17h. No sábado (06) haverá uma confraternização entre os participantes na sede da Associação dos Servidores da Universidade Federal da Paraíba (Asssufep), localizada no bairro do Altiplano.