Ricardo prestigia instalação de vara virtual no TJ da Paraíba

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O prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), participou na tarde desta sexta-feira (3) da solenidade de instalação do Sistema de Processo Eletrônico da Vara de Execuções Penais, além da assinatura do Termo de Cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça (TJ-PB) da Paraíba. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, esteve presente no evento que aconteceu no auditório do TJ da Paraíba.

De acordo com o prefeito, a Prefeitura não poderia ficar de fora de um evento tão importante para a Paraíba, visto que as ações ocorridas durante a solenidade prevêem a equiparação da qualidade de serviços entre os governos estaduais e federal. Presentes também à instalação do sistema, vários secretários municipais, além de advogados, desembargadores e sociedade civil.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o termo é um ato simbólico do ânimo de cooperação e de agregação entre as esferas judiciais. Ele acrescentou que uma das coisas mais importantes implantadas a partir do CNJ foi a criação de mutirões carcerários.

“Esses mutirões nos dão a dimensão da nossa população carcerária e, principalmente, da posição de cada preso. Descobrimos que mais de 30% da população carcerária do Brasil estão presas indevidamente. Tenho certeza que até o final do ano, determinadas condutas, práticas e desvios não farão mais parte da nossa responsabilidade”, relatou Gilmar Mendes.