Saúde e Educação receberão recursos acima da Constituição

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Aplicação de recursos acima do obrigatório nas áreas da Saúde e Educação. Esta é a matemática apresentada no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010. Os investimentos que vão estruturar as políticas públicas do Governo Municipal nestes setores considerados essenciais vão além dos índices previstos na Constituição Federal. Na Saúde, serão aplicados 18,73% dos recursos próprios do município, representando um adicional de 3,73% em relação aos 15% constitucionais. Já na Educação, os 25% recomendados por lei foram superados com um índice de 29,24%. No orçamento total, uma conta de mais de R$ 1,2 bilhão que prevê resultados na forma de desenvolvimento sustentável, qualidade de vida e, sobretudo, cidadania.

O projeto da LOA foi entregue nesta quarta-feira (30) à Câmara Municipal, junto com o Plano Plurianual (PPA) para o período 2010-2013. Ambos estão passíveis de ajustes e modificações na aprovação pelo Poder Municipal Legislativo. Para a secretária de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), Estelizabel Bezerra, a expressão dos índices de Saúde e Educação, somados aos percentuais de Habitação e Interesse Social e políticas de assistência social, atingindo o percentual de 51% da receita própria é uma afirmação do fortalecimento das políticas públicas que vêm sendo colocadas em prática desde 2005, pelo prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB). “Isso demonstra um gráfico crescente na qualidade dos serviços essenciais”, destaca.

Equilíbrio – A secretária de Planejamento(Seplan) também faz referência ao equilíbrio de capital, custeio e investimentos na infraestrutura urbana. Ela argumenta que a Prefeitura de João Pessoa tem mantido reservas acima da média de outras capitais para continuar aparelhando o município de toda estrutura necessária para um desenvolvimento planejado. “Estamos com uma reserva de 17% para esta finalidade, enquanto que outras capitais não superam a casa dos 8%. Isso demonstra continuidade e zelo com a infraestrutura do município”, completa.

Nas mais de 400 páginas da LOA, dezenas de relatórios consolidados apresentam um mapa orçamentário das ações estabelecidas para 2010. Muitas delas, já inseridas no Programa de Ações Integradas (PAI) lançado em setembro pelo Governo Municipal com investimentos na ordem de R$ 305 milhões. Na Educação, por exemplo, as políticas públicas previstas na LOA têm como meta a qualificação profissional somada à melhoria de toda a estrutura da rede escolar. Isso significa capacitação para professores e funcionários, construção e reforma de escolas, inclusão digital e mais acesso ao esporte entre outros benefícios. Ingredientes que a secretária de Educação, Ariane Sá, entende como fundamentais para um ensino de qualidade.

Na ponta do lápis – Entre os 72 mil alunos da rede de ensino distribuídos em 92 escolas e 39 Centros de Referência de Educação Infantil (Creis) a estudante do 7° ano, Débora de Jesus Pereira, 11 anos, pode não compreender com clareza o que dispõe o conteúdo da LOA. Mas, na prática, ela vai saber na ponta do lápis das vantagens que a sua escola, a Aruanda, localizada no Bairro dos Bancários, vai desfrutar durante o próximo ano letivo: uma quadra poliesportiva, um laboratório de ciências e informática, duas novas salas de aula e um auditório com capacidade para 150 pessoas. Recursos estruturais que fazem a diferença na aprendizagem.

No setor da Saúde, Débora e sua família poderão recorrer a um sistema de atendimento mais humanizado e com uma melhor estrutura. Os cinco distritos sanitários que acolhem as 180 Unidades de Saúde da Família (USFs) em 52 dos 59 bairros da cidade serão reforçados. Outras cinco USFs serão construídas e 60 passarão por reformas, ampliando a cobertura. A população ainda vai contar com a construção de uma Central de Abastecimento de Materiais e Medicamentos, um Centro de Terapias Complementares que viabilizará acupuntura, fototerapia e massoterapia (atividades que demonstram excelentes resultados em patologias crônicas), além de um Centro de Cardiologia e um de Epilepsia no Hospital Santa Isabel.

Participação popular – A consistência de um orçamento plural, beneficiando todas as áreas sem perder de vista setores essenciais como Saúde, Educação, Interesse Social e Habitação está ancorada em um orçamento democrático, onde a população define as prioridades que vão resultar em ações estruturantes e determinantes para o desenvolvimento local.

Para a secretária Estelizabel Bezerra, essa construção participativa das ferramentas de gestão não só viabiliza o empoderamento da população e aperfeiçoamento da democracia como aumenta a margem de acerto da gestão – que guiada pela população – atende com maior eficiência às necessidades e demandas reprimidas da cidade e de seus munícipes. “O Orçamento Democrático que é, em síntese, a bússola da LOA é na pratica a maior construção dessa gestão porque inverte a lógica das tomadas de decisões sobre o uso dos recursos, ensinando aos gestores a promover avanços no campo administrativo e político”, comenta.

No trabalho de consolidação da LOA, a Coordenadoria do Orçamento Democrático da Prefeitura de João Pessoa finalizou em setembro a quarta etapa do ciclo de debates sobre o orçamento municipal de 2010. A coordenadora do Orçamento Democrático, Ana Paula Almeida, avalia que cerca de 2 mil pessoas estiveram presentes nas plenárias populares e afirma que os delegados e conselheiros regionais se mobilizaram e participaram ativamente de todas as audiências.