Secretaria convida o MPE a integrar o Conselho Municipal da Transparência

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A secretária da Transparência Pública (Setransp), Estelizabel Bezerra, manteve uma reunião na tarde desta quinta-feira (30) com a procuradora-geral de Justiça, Janete Ismael, para formalizar convite ao Ministério Público do Estado (MPE), a fim de que o órgão se integre ao Conselho Municipal da Transparência Pública e Combate à Corrupção, vinculado à Setransp.

Durante o encontro, que ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, Estelizabel Bezerra entregou a propositura do decreto que dispõe sobre a criação do Conselho de Transparência Pública e solicitou que a representante do Ministério Público designe um promotor para participar do colegiado.

A procuradora-geral de Justiça disse sentir-se honrada com o convite e anunciou que, a exemplo da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), estará criando um órgão de Controle Interno no MP com o objetivo de garantir um maior controle das despesas. “Esta solicitação chegou em boa hora. Sabemos que é preciso construir novos mecanismos de controle social, pois temos que prestar contas à sociedade, que está cada dia mais atenta e exigente em relação aos atos administrativos dos gestores públicos”, afirmou.

O colegiado –
O Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção é um órgão colegiado e consultivo, vinculado à Secretaria de Transparência Pública (Setransp) e tem por finalidade sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, além de estratégias de combate à corrupção e a impunidade.

O Conselho Municipal de Transparência Pública é inspirado em iniciativa congênere do Governo Federal e será composto por sete conselheiros, oriundos do Poder Executivo Municipal, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e representantes de organizações da sociedade civil, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).